O pagamento do salário mínimo da enfermagem está prestes a ser realizado, com empresas do setor privado negociando coletivamente e o governo federal coordenando os repasses para os profissionais de enfermagem no setor público.
O Ministério da Saúde divulgou um comunicado em 14 de julho, no qual apresentou o cronograma revisado para o pagamento do piso salarial da enfermagem, estabelecendo um novo prazo para sua conclusão.
Na última quarta-feira (23), o Ministério da Saúde realizou o repasse dos fundos adicionais do Piso Salarial da Enfermagem aos Estados e municípios. Esse pagamento refere-se aos meses de maio, junho, julho e agosto.
De acordo com o ministério "Os recursos previstos na portaria nº 1.135/2023 foram creditados pelo Ministério da Saúde nas contas dos estados e municípios nesta quarta-feira (23). Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso."
Foi anunciado pelo Ministério da Saúde que o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem ocorrerá em parcelas até dezembro, abrangendo também o décimo terceiro salário.
O piso salarial, incluindo retroativos, será distribuído ao longo de nove parcelas. A primeira parcela englobará os valores retroativos a partir de maio.
Mais detalhes sobre o pagamento do Piso da Enfermagem:
No início de agosto, os funcionários do setor público federal receberam três parcelas do valor adicional do Piso, que correspondem aos retroativos de maio, junho e julho.
O Ministério continua fazendo ajustes para efetuar os próximos pagamentos até o final de 2023, incluindo duas parcelas em dezembro, referentes ao décimo terceiro salário.
Empresas privadas que atendem pelo menos 60% dos pacientes através do SUS (Sistema Único de Saúde) recebem os valores complementares por meio da administração Estadual ou municipal.
A portaria determina que o dinheiro deve ser repassado no prazo de 30 dias após o depósito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou o pagamento do décimo terceiro salário para os profissionais de enfermagem no mês de dezembro, afirmando: "Enfermagem não é um trabalho menor. Quem vai limpar as pessoas, quem leva no banheiro, quem dá injeção é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha muito. Por isso tem que ser valorizado."
"E, por isso, a ministra Nísia tomou a decisão: vai pagar o piso e mais o atrasado [retroativo] desde maio e mais o décimo terceiro", disse o Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
VALOR PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023
Confira, a seguir, o valor do Piso da Enfermagem 2023:
|
VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023 |
QUEM RECEBE |
| R$ 4.750 | Enfermeiros |
| R$ 3.375 |
Técnicos de enfermagem |
| R$ 2.375 | Auxiliares de enfermagem |
| R$ 2.375 | Parteiras |
REPASSE PISO DA ENFERMAGEM: CONFIRA ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE O PISO SALARIAL ENFERMAGEM HOJE, 28/08
O secretário municipal da Saúde, Galeno Taumaturgo, e o líder do governo na Câmara, vereador Carlos Mesquita (PDT), anunciaram que os profissionais ligados à Prefeitura de Fortaleza devem receber a primeira parte do reajuste do Piso Salarial Enfermagem até 20 de setembro, com valores retroativos a maio.
Para garantir esse pagamento até a data mencionada, o projeto deverá ser apresentado à Câmara Municipal na próxima quarta-feira, dia 30.
QUANDO O VALOR DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM CHEGA NOS CONTRACHEQUES?
Após a conclusão dos repasses referentes ao piso salarial da enfermagem, as unidades federativas têm até 30 dias para realizar o crédito dos valores nas contas bancárias das instituições.
Francis Herbert, presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Saten-PE), explicou através de suas redes sociais a previsão de pagamento para os profissionais da categoria.
De acordo com o cronograma das tramitações, uma estimativa segura para a inclusão do piso salarial da enfermagem nos contracheques seria no quinto dia útil de outubro, em 6 de outubro.
COMO FUNCIONA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023
O Piso Salarial da Enfermagem será distribuído em nove prestações ao longo de 2023. Conforme detalhes da Agência Brasil, o Ministério da Saúde planeja iniciar os repasses do Piso a partir de agosto.
Aqui está como a remuneração do Piso Salarial da Enfermagem é estruturada de acordo com a carga horária de trabalho:
| CARGA HORÁRIA | VALOR |
| Enfermeiros (8h diárias ou 44h semanais) | R$ 4.750,00 |
| Enfermeiros (36h semanais) | R$ 3.886,36 |
| Enfermeiros (6h diárias ou 30h semanais) | R$ 3.238,64 |
| Enfermeiros (20h semanais) | R$ 2.159,09 |
-
Presidente do Conselho Federal da Enfermagem chama diz que o piso salarial da enfermagem não é real -
Piso salarial enfermagem: afronta à lógica do planejamento do piso é apontada por organizações nacionais -
Piso salarial enfermagem: orientação de Lula para o Ministério da Saúde é de efetivação do reajuste
O pagamento do Piso Salarial da Enfermagem em 2023 ocorrerá da seguinte forma:
- Funcionários públicos federais receberão o Piso integralmente, com os ajustes salariais correspondentes;
- Profissionais do setor público, incluindo Estados, Distrito Federal, entidades autárquicas dessas esferas e instituições privadas que atendam pelo menos 60% de seus pacientes através do SUS (Sistema Único de Saúde), receberão os novos valores conforme a disponibilidade dos recursos federais de R$ 7,3 bilhões;
- Empregados do setor privado contratados sob a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) seguirão os valores estipulados pela lei do Piso Salarial da Enfermagem, a menos que acordos coletivos definam diferentes montantes, considerando a preocupação com possíveis demissões em larga escala ou impacto nos serviços de saúde.