O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) oficializou a apresentação de Embargos de Declaração, nesta quarta-feira (30), em oposição a diretrizes do STF sobre o piso salarial enfermagem.
No documento encaminhado ao tribunal, o Cofen se posiciona contra o pagamento proporcional do piso da enfermagem em situações de carga horária inferior a oito horas diárias ou 44 horas semanais.
Além disso, o Cofen busca esclarecimentos sobre a determinação de considerar o piso salarial da enfermagem como remuneração, em vez de salário base.
Veja quando a CNSaúde questionou a viabilização do piso salarial enfermagem no STF:
SOLICITAÇÕES DO COFEN PARA O PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
As demandas do Cofen em relação ao piso salarial da enfermagem enfatizam que a Lei 14.434 garante os pagamentos independente da caga horária trabalhada.
Com relação à proposta de considerar o piso da enfermagem como remuneração, o Cofen se apoia no inciso V do artigo 7º da Constituição Federal, apresentando o conceito de salário-mínimo.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Veja quando Barroso suspendeu o piso salarial enfermagem no STF
EMBARGOS DE DELCARAÇÃO DO PRESIDENTE DO SENADO:
Segundo o deputado Bruno Farias (Avante/MG), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) garantiu se comprometeu a apresentar os Embargos de Declaração para contestar a correlação entre a carga horária e o valor do piso salarial da enfermagem.
Não vamos aceitar que a enfermagem trabalhe 44 horas, mas sim que trabalhe uma carga horária adequada. Não vamos desistir.deputado Bruno Farias
O prazo concedido a Pacheco para enviar os Embargos é de 5 dias úteis, a contar do dia 25 de agosto, até 1º de setembro, buscando esclarecer possíveis contradições ou omissões ocorridas no STF para com o piso salarial enfermagem.