No dia 1 de agosto, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, informou que tinha se reunido com a Advocacia do Senado para elaborar uma peça de Embargos de Declaração contra as mudanças feitas pelo STF no piso salarial da enfermagem.
O Supremo Tribunal Federal ainda no julgamento feito em junho, definiu que o piso salarial seria feito de forma diferente para os setores público e privado.
Outra mudança feita pelo STF foi que o piso salarial da enfermagem só será feito de forma integral para quem trabalhar 44h semanais. Na cartilha do piso salarial da enfermagem consta o cálculo para saber quanto você vai receber de acordo com a sua carga horária.
Veja quanto você vai receber de acordo com a cartilha do piso salarial da enfermagem:
"Considere uma técnica de enfermagem que trabalha 30h semanais. O piso para técnicos com jornada de 44h semanais é de R$ 3.325. Dessa forma, ela receberá um valor igual a 30 x 3.325/44. Isto equivale a R$ 2.267."
O presidente do Senado confirma que deseja mudar decisão do STF sobre o piso salarial da enfermagem
Na última quinta-feira (31), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que os Embargos de Declaração contra a jornada de trabalho de 44h semanais do piso salarial da enfermagem.
De acordo com o presidente do Senado, o STF não poderia ter feito alteração na lei do piso salarial da enfermagem que foi aprovada pelo Congresso Nacional.
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O piso salarial da enfermagem pode ser pago com atraso
Recentemente o Ministério da Saúde informou que alguns municípios haviam realizado a atualização cadastral de forma errada. Como os dados no InvestSUS incompatíveis, os repasses do piso salarial da enfermagem passaram por problemas.
Por outro lado, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alegou que os erros dos municípios foram causados pelo pouco tempo do prazo para a realização da atualização cadastral no InvestSUS.
A CNM disse tambem que os entes responsáveis tinham muitas dúvidas que como alimentar o sistema do InvestSUS e o Ministério da Saúde não explicou as diretrizes para a atualização cadastral.