O piso salarial da enfermagem já é realidade para a categoria. O piso foi aprovado ainda em 2022, mas demorou mais de um ano para realmente entrar em vigor.
Durante esse ano o piso salarial da enfermagem passou por várias etapas. Em maio deste ano, o presidente Lula aprovou R$ 7 bilhões destinados aos repasses do piso salarial da enfermagem.
E em junho o Supremo Tribunal Federal (STF), levou o piso salarial da enfermagem a julgamento mesmo depois da aprovação do piso salarial da enfermagem no Congresso Nacional.
Vinculação do piso salarial da enfermagem com a carga horária
No julgamento do piso salarial da enfermagem realizado pelo STF, foi definido que os valores recebidos pela enfermagem só seriam o valor integral se a enfermagem trabalhasse 44h semanais.
O Ministério da Saúde lançou a cartilha do piso salarial da enfermagem, constando as dúvidas mais importantes relacionadas ao piso salarial da enfermagem.
Veja um cálculo para saber quanto você irá receber de acordo com a cartilha do piso salarial da enfermagem:
"Considere uma técnica de enfermagem que trabalha 30h semanais. O piso para técnicos com jornada de 44h semanais é de R$ 3.325. Dessa forma,
ela receberá um valor igual a 30 x 3.325/44. Isto equivale a R$ 2.267".
Congresso Nacional discorda de decisão do STF
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, afirmou que protocolou Embargos de Declaração contra a decisão do STF de vincular o piso salarial da enfermagem com a carga horária.
De acordo com Rodrigo Pacheco, o STF não deveria fazer mudanças em uma lei aprovada pelo Congresso Nacional. Veja:
Por que o setor privado tem obrigação imediata de pagar o novo piso salarial?