O estabelecimento do piso salarial da enfermagem tornou-se uma realidade para essa categoria tão essencial na área de saúde. A aprovação desse piso ocorreu no ano de 2022, no entanto, a sua efetiva implementação demorou mais de um ano para se concretizar.
Durante esse período, o piso salarial da enfermagem percorreu várias etapas de desenvolvimento e ajustes. Em maio deste ano, o presidente Lula sancionou um investimento significativo de R$ 7 bilhões destinados aos repasses relacionados ao piso salarial da enfermagem.
Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) levou a questão do piso salarial da enfermagem para julgamento, mesmo após a sua aprovação no Congresso Nacional. Este julgamento decidiu pela vinculação do piso salarial da enfermagem com a carga horária de trabalho.
O piso salarial da enfermagem vai ser vinculado com a carga horária?
No desfecho desse julgamento, o STF estabeleceu que os valores recebidos pela enfermagem seriam integrais somente se os profissionais trabalhassem uma carga horária semanal de 44 horas. Esta decisão foi um marco na discussão sobre o piso salarial da enfermagem.
Para esclarecer as dúvidas mais relevantes relacionadas ao piso salarial da enfermagem, o Ministério da Saúde lançou uma cartilha informativa. A cartilha oferece orientações claras sobre como calcular os rendimentos de acordo com o piso salarial da enfermagem.
Veja um exemplo de cálculo para determinar o valor a ser recebido, conforme estabelecido na cartilha do piso salarial da enfermagem:
"Suponhamos uma técnica de enfermagem que exerce suas atividades por 30 horas semanais. O piso para técnicos com uma jornada de trabalho de 44 horas semanais é de R$ 3.325. Nesse cenário, ela receberá um valor equivalente a 30 x (3.325/44), totalizando R$ 2.267".
Veja o que disse Rodrigo Pacheco sobre a decisão do STF
É importante destacar que o Congresso Nacional discordou da decisão do STF de vincular o piso salarial da enfermagem com a carga horária de trabalho. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, protocolou Embargos de Declaração contra essa decisão. Ele argumentou que o STF não deveria realizar alterações em uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.
Por que o setor privado tem obrigação imediata de pagar o novo piso salarial?