O salário mínimo estabelecido para os profissionais de enfermagem é um direito que abrange toda a categoria.
Em maio deste ano, o presidente Lula aprovou uma verba de R$ 7 bilhões destinada ao pagamento desse salário mínimo para os profissionais da área.
Contudo, mesmo após essa ação, o salário mínimo precisou passar por uma análise por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF tinha como objetivo facilitar o pagamento do salário mínimo da enfermagem, estabelecendo diretrizes para garantir esse direito. Durante essa análise, o STF decidiu que os profissionais que trabalham no setor privado não receberiam automaticamente o valor estipulado por lei.
Eles teriam que negociar com seus empregadores, e apenas em caso de não haver sucesso nas negociações, teriam direito a receber o valor do salário mínimo da enfermagem.
Além disso, o STF relacionou o salário mínimo da enfermagem à carga horária de trabalho. Portanto, somente aqueles que trabalham 44 horas semanais têm direito a receber o valor total do salário mínimo da enfermagem.
COMO CALCULAR O SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM COM BASE NA CARGA HORÁRIA?
O Ministério da Saúde elaborou uma cartilha com as perguntas mais frequentes relacionadas ao salário mínimo da enfermagem, incluindo como calcular o valor com base na carga horária. Veja um exemplo:
"Considere uma técnica de enfermagem que trabalha 30 horas por semana. O salário mínimo para técnicos com uma jornada de 44 horas por semana é de R$ 3.325. Portanto, ela receberá um valor proporcional a 30 x 3.325/44, o que equivale a R$ 2.267."
O SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM ESTÁ SENDO PAGO?
Apesar de informações do Ministério da Saúde indicarem que o salário mínimo da enfermagem começaria a ser pago em agosto, isso não tem acontecido conforme o esperado.
O senador Rogério Carvalho (PT) se manifestou sobre a questão do não pagamento do salário mínimo da enfermagem, enfatizando que esse salário mínimo é destinado à categoria, à profissão de Enfermagem, e não a alguns profissionais em detrimento de outros.
É um direito que deve ser garantido a todos, especialmente àqueles que trabalham no setor público, pois é uma responsabilidade essencial.
QUAIS SÃO OS VALORES DO SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM?
Os valores do salário mínimo da enfermagem para cada categoria são os seguintes:
- Enfermeiros: R$ 4.750;
- Técnicos de Enfermagem: R$ 3.325;
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375.
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