O piso salarial da enfermagem é um direito conquistado pela categoria que foi aprovado pelo Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal transformou em lei.
O Congresso Nacional transformou o piso salarial da enfermagem aprovado em lei, obrigando aos hospitais público e privado a pagar o valor definido por lei a categoria.
Já o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou mudanças na lei do piso salarial da enfermagem aprovado pelo Congresso Nacional. O STF vincula o piso salarial da enfermagem com a carga horária.
Outra mudança realizada pelo STF foi no setor privado da enfermagem, onde a categoria tem que negociar com os empregadores para definir o valor do piso salarial da enfermagem, onde em caso de insucesso nas negociações seria necessário pagar o valor definido por lei.
Veja a data da reunião do TST pelo piso salarial da enfermagem
O piso salarial da enfermagem no setor privado será definido mediante a negociação do Sindicato representando a categoria e os hospitais e clínicas privadas.
E a CNSaúde, representando esses hospitais e clínicas, foi ao TST solicitar que o Tribunal Superior do Trabalho mediasse as negociações para que se chegue a algum acordo.
De acordo com a CNSaúde, os sindicatos estão negociando com má vontade, apenas esperando o prazo das negociações acabar para que recebam o valor do piso salarial da enfermagem definido por lei.
Quanto é o piso salarial da enfermagem?
Os valores definidos para o piso salarial da enfermagem são os seguintes:
- Enfermeiros- R$ 4.750,00
- Técnicos de Enfermagem- R$ 3.325,00
- Auxiliares de Enfermagem e parteiras- R$ 2.375,00
Veja outra mudança que o STF fez no piso salarial da enfermagem
O STF vinculou o piso salarial da enfermagem com a carga horária, dessa forma, apenas quem trabalhasse 44h semanais poderia receber o valor integral do piso salarial da enfermagem.
Para saber quanto você irá receber com a sua jornada de trabalho, confira qual cálculo deve ser feito:
Considere uma técnica de enfermagem que trabalha 30h semanais. O piso para técnicos com jornada de 44h semanais é de R$ 3.325. Dessa forma,
ela receberá um valor igual a 30 x 3.325/44. Isto equivale a R$ 2.267.