Por causa de uma definição do STF, o setor privado da enfermagem terá uma forma de definição do piso salarial da enfermagem diferente quando comparado com o setor público.
Anteriormente o Congresso Nacional havia aprovado o piso salarial da enfermagem de forma integral e imediata, mas o Supremo Tribunal Federal realizou um julgamento que aprovou mudanças no piso salarial da enfermagem.
E o STF decidiu que os setores público e privado teriam moldes diferentes para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A categoria da enfermagem do setor privado teria que negociar o piso salarial da enfermagem com os empregadores.
E para isso as partes teriam 60 dias para chegar a um acordo, esse prazo começa a contar a partir do dia da divulgação do acórdão do piso salarial da enfermagem.
Veja o que aconteceu na reunião do TST pelo piso salarial da enfermagem
O Tribunal Superior do Trabalho se reuniu com a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) para negociar pelo piso salarial da enfermagem no setor privado.
Na reunião ficou marcada mais uma reunião para o dia 07 de novembro, e a CNSaúde se comprometeu a apresentar uma proposta de pagamento antes da próxima reunião.
O vice-presidente do TST Aloysio Corrêa da Veiga disse que "Isso demonstra o comprometimento de ambas na busca da melhor solução para todos".
Quanto é o piso salarial da enfermagem?
- Enfermeiros - R$ 4.750,00;
- Técnicos de enfermagem - R$ 3.325,00;
- Auxiliares de enfermagem e parteiras - R$ 2.375,00.
Congresso Nacional pretende mudar decisão do STF
O STF realizou algumas alterações na lei do piso salarial da enfermagem, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, anunciou que apresentou embargos de declaração contra as mudanças do STF.
"Protocolei, por meio da Advocacia do Senado Federal, embargos de declaração contra a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao piso".