Após aprovado o piso salarial da enfermagem, o Congresso Nacional aprovou a decisão que a União deveria prestar assistência aos estados, municípios e Distrito Federal, além das entidades filantrópicas e outros prestadores de serviço que atendam, no mínimo, 60% dos pacientes pelo SUS.
E com essa necessidade de assistência para o pagamento do piso salarial da enfermagem, o presidente Lula sancionou mais de R$ 7 bilhões que foram destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem.
Mas em junho deste ano o Supremo Tribunal federal realizou mais um julgamento para tentar viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem, onde ficou definido que apenas o setor público teria direito ao valor integral do piso salarial da enfermagem
O valor do piso salarial da enfermagem do setor privado seria definido mediante a negociação com os empregadores. Essa negociação pelo piso salarial da enfermagem teria 60 dias, contando a partir da divulgação do acórdão do julgamento, para chegar a um resultado.
A portaria do piso salarial da enfermagem foi divulgada
Os repasses ou assistências do piso salarial da enfermagem são feitos de forma mensal, e a portaria do piso salarial da enfermagem também é feita de forma mensal, e a portaria é a responsável por informar os moldes do piso salarial da enfermagem daquele mês.
E na última segunda-feira (30), o Ministério da Saúde divulgou a portaria do piso salarial da enfermagem. Na portaria constava quanto cada entidade iria receber de repasse.
Além disso, o Ministério da Saúde informou que no mês de novembro o piso salarial da enfermagem serão pagas duas parcelas, uma referente a parcela do piso salarial da enfermagem do mês e a outra referente ao décimo terceiro.
FNE se reúne com o Ministério da Saúde; Entenda
O Fórum Nacional da Enfermagem, através do seu Instagram informou que se reuniu com o Ministério da Saúde no último dia 27/10. A reunião teve foco nos repasses do piso salarial da enfermagem.
"O Fórum oficiará o MS solicitando reunião com MS, CONASS E CONASEMS para garantir os repasses nas contas dos trabalhadores dos valores que estão parados nos fundos estaduais e municipais de saúde", disse o FNE.
O FNE disse também que os repasses do piso salarial da enfermagem serão feitos ainda nesta terça-feira, "A portaria normativa deverá ser publicada segunda-feira e o dinheiro depositado na próxima terça-feira dia 31/10/23".
Quanto é o piso salarial da enfermagem?
- Enfermeiros: R$ 4.750,00
- Técnicos de Enfermagem: R$ 3.325,00
- Auxiliares de Enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00