REVOGAÇO DE ARMAS: veja as primeiras medidas do governo Lula

Com Estadão Conteúdo

O revogaço para desarmar a população, prometido pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, vai começar por oito decretos e uma portaria. Juntos, os atos editados entre junho de 2019 e fevereiro de 2021 pelo governo do presidente Jair Bolsonaro facilitaram a compra, registro, posse e porte de armas e munições. Um deles permitiu que uma pessoa possa transportar até duas armas por conta do certificado de porte que tem.

A equipe de transição indicou a lista dos primeiros decretos para revogação, a qual está citada no relatório final divulgado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. A anulação desses atos poderá restituir limites para compra de armas que estavam em vigor antes de Bolsonaro tomar posse.

De acordo com um levantamento do Instituto Igarapé, até 2018, a Polícia Federal autorizava que cada pessoa tivesse no máximo duas armas. Os decretos do atual governo primeiro elevaram esse número para quatro e depois para seis.

Flávio Dino, futuro ministro da Justiça, já havia anunciado a disposição do governo Lula de revogar os decretos de armas de Bolsonaro. O texto produzido pela equipe de transição indicou quais serão os primeiros a serem anulados.

"A proposta é de revogação de oito decretos e uma portaria interministerial que incentivam a multiplicação descontrolada das armas no Brasil, sem fiscalização rigorosa e adequada. O descontrole coloca em risco a segurança das famílias brasileiras e, portanto, deve ser revertido pelo Ministério da Justiça, em diálogo com o Ministério da Defesa", consta no documento da equipe de transição.

Uma parcela dos atos que serão anulados afeta diretamente os chamados CACs (Colecionares, atiradores profissionais e caçadores). Desde o primeiro ano de gestão, o presidente Bolsonaro assinou decretos que facilitaram não só o registro de pessoas como CACs, como ainda ampliaram o arsenal que essa categoria pode manter em seu poder.

Bomba em Brasília

Na véspera do Natal, um CAC, o paraense George Washington de Oliveira Sousa, foi preso depois de tentar praticar um ato terrorista ao instalar uma bomba em um caminhão de combustível próximo ao aeroporto de Brasília.

Ele confessou a ideia de "provocar o caos" na capital para impedir a posse de Lula. Registrado como CAC, George tinha transportado para a cidade duas espingardas, um fuzil, dois revólveres, três pistolas, além de centenas de munições e cinco emulsões explosivas.

O empresário de 54 anos contou, em depoimento à Polícia Civil, que a motivação para adquirir armas veio de uma "paixão" de adolescente e também das "palavras do presidente Bolsonaro que sempre enfatizava a importância do armamento civil dizendo o seguinte: 'Um povo armado jamais será escravizado'".

"Esse caso de Brasília é bastante grave e concretiza o risco que alertamos por quatro anos de que as armas poderiam ter uso político forte e esse caso é emblemático. A facilitação do acesso atingiu pessoas que não tinham o interesse legítimo da prática do esporte, mas apenas queriam se armar para usos não muito republicanos e o acesso a muitas armas é bastante grave", diz Carolina Ricardo, diretora do Instituto Sou da Paz, entidade especializada em estudos sobre armas, em entrevista ao Estadão.

Levantamento feito pelo Sou da Paz mostra que durante o governo Bolsonaro foram editados pelo menos 40 atos tornando mais fácil o acesso a armamentos e munições. A lista da entidade inclui os decretos que o governo de transição definiu como prioridade para revogação.

De acordo com Carolina Ricardo, o atual governo não só ampliou o número de armas para cada pessoa com direito a porte ou registro de CAC como reduziu o poder de monitoramento do Estado sobre o arsenal privado. Para ela, é necessário fortalecer capacidade de fiscalização, seja do Exército ou da Policia Federal. Os dois órgãos mantêm registros de armas.

Na lista de decretos que serão revogados estão, por exemplo, três editados em junho de 2019 que ampliaram o número de armas para os CACs e liberaram que pessoas físicas passassem a ter até quatro armas em casa - esse número foi ampliado para seis em 2021.

O governo de Lula também pretende revogar outro decreto, de 2021, que autorizou o transporte de até duas armas por pessoa detentora de porte de arma.

Atos revogados no governo de Lula

Abaixo, você confere os atos que serão revogados no governo Lula:

• DECRETO Nº 9.845, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Libera até quatro armas por pessoa. Antes eram duas armas. Estabeleceu ainda regras mais facilitadas para compra e registro de armamentos.

• DECRETO Nº 9.846, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Dita regras mais flexíveis para os CACs (caçadores, colecionadores e atiradores profissionais) adquirirem armas. Ampliou o número de armas e munições que poderiam ser compradas

• DECRETO Nº 9.847, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Abre brecha para compra de um determinado tipo de fuzil por pessoas físicas

• DECRETO Nº 10.030, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

Estabelece novas regras para controle de armas e munições pelo Exército e Polícia Federal. Colecionadores podem adquirir 1 mil munições por arma de calibre pesado por ano e 5 mil para armas de baixo calibre.

• DECRETO Nº 10.627, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

Faz ajustes no decreto 10.030 sobre controle de armas.

• DECRETO Nº 10.628, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

Amplia para seis o número de armas por pessoa física.

• DECRETO Nº 10.629, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

Autoriza aumento no número de munições para CACs mediante autorização prévia, dentre outras medidas.

• DECRETO Nº 10.630, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

Autoriza transporte de até duas armas por porte de arma pela mesma pessoa, dentre outras medidas.

• PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 1.634/GM-MD, DE 22 DE ABRIL DE 2020

Aponta o número de munições por tipo de calibre que cada pessoa pode adquirir. O número pode chegar ao total de 550 munições por arma, somados os diversos calibres. Até 2018, o limite por arma era de 50 munições/ano.