Os caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) têm até 60 dias, contados a partir desta quarta-feira (1º), para cadastrarem suas armas de fogo no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), gerenciado pela Polícia Federal.
Atualmente, o arsenal dos CACs é registrado e controlado pelo Exército.
Com o cadastramento, será preciso apresentar a justificativa para a posse ou porte da arma de fogo que está em propriedade de cada cidadão.
Conforme o ministro Flávio Dino já havia anunciado no início deste ano, quem não fizer o cadastro pode ter a arma de fogo apreendida e ainda responderá pelos crimes de porte e posse ilegal de arma de fogo, previstos no Estatuto de Desarmamento de 2003.
O objetivo do recadastramento é diminuir a circulação de armas de fogo no País.
Nos últimos quatro anos, por causa dos decretos assinados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, flexibilizando as regras para posse e porte de arma, houve um salto preocupante no número de cidadãos armados.
De acordo com o levantamento dos institutos Igarapé e Sou da Paz, o acervo de armamentos em posse dos CACs no Brasil, subiu de 350.683 para 1.006.725, entre dezembro de 2018 e julho de 2022, um aumento de 187%.
COMO FAZER O CADASTRO DAS ARMAS DE FOGO?
O cadastro deverá conter a identificação da arma e do proprietário — incluindo o nome, CFP ou CNPJ, endereço de residência e do acervo.
No caso das armas de uso restrito, o proprietário terá também que agendar data para ir a uma delegacia da Polícia Federal apresentar a arma; o registro no Sistema de Gerenciamento de Armas (Sigma) do Exército Brasileiro; a guia de tráfego expedida pelo Comando do Exército.
ENTREGA DE ARMAS VOLUNTÁRIA
A portaria prevê ainda que, nos 60 dias do cadastramento, o proprietário das armas pode entregá-las de forma voluntária nos pontos de coleta da Campanha do Desarmamento. Mesmo neste caso, é preciso que o dono requeira uma autorização de transporte do armamento por meio do portal gov.br.