A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nessa segunda-feira (15), um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pede o restabelecimento da condenação dos acusados pelo incêndio na boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. As informações são da Agência Brasil.
Caso o parecer da PGR seja acolhido pela turma colegiada do STJ, os acusados pelo incêndio na boate Kiss devem voltar à prisão.
Em agosto do ano assado, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021. Após a decisão, os acusados passaram a responder ao processo em liberdade.
O incêndio ocorreu no dia 27 de janeiro de 2013, quando um dos integrantes da banda disparou um artefato pirotécnico que atingiu a cobertura interna da boate e deflagrando o incêndio. A maioria das vítimas era jovem e morreu após inalar fumaça tóxica, sem conseguir deixar a boate.
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CONDENAÇÕES APÓS INCÊNDIO NA BOATE KISS
As condenações envolvem os ex-sócios da boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada, Fandangueira Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha.
No parecer enviado ao STJ, a subprocuradora Raquel Dodge afirmou que as nulidades alegadas pela defesa deveriam ser contestadas durante a sessão do júri: "A defesa preferiu silenciar, dando causa à preclusão, e somente suscitar referida nulidade após o desfecho condenatório desfavorável."
Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados está a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e da defesa.
PENAS DOS ACUSADOS PELO INCÊNDIO NA BOATE KISS
A Elissandro Spohr foi aplicada pena de 22 anos e seis meses de prisão e a Mauro Hoffmann, 19 anos e seis meses. Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha foram condenados a 18 anos de prisão.