Força-tarefa do MPPE passa a atuar na investigação de mortes em operação da polícia em Ribeirão

Uma força-tarefa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), formada por três promotores de Justiça, está atuando na investigação da ação da Polícia Militar que resultou na morte de cinco homens na cidade de Ribeirão, na Mata Sul, em março deste ano. Três meses se passaram, e a dinâmica dos fatos ainda não foi esclarecida. 

Em 13 de março, uma abordagem no Engenho Aripibu acabou em troca de tiros entre os policiais militares e suspeitos. Segundo a versão oficial da PM, o sargento Jairo José da Silva Filho, de 42 anos, foi morto à bala pelos criminosos. Dois suspeitos também morreram.

No dia seguinte, em uma nova operação policial no mesmo engenho, os cinco homens foram mortos. Vídeos que circularam nas redes sociais mostraram eles sendo arrastados em cadeiras e viaturas policiais e levados para um hospital da cidade. A versão oficial é de que os homens seriam suspeitos de crimes na região. 

A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS), na época, declarou que um procedimento investigativo preliminar foi instaurado para apurar a conduta dos policiais envolvidos no caso. Mas o resultado ainda não foi apresentado.

Em paralelo, a Polícia Civil instaurou inquérito para investigar as mortes ocorridas nos dois dias de operação. Procurada pela coluna Segurança na última semana, a corporação se pronunciou sobre o assunto por meio de nota. "O inquérito policial foi concluído e remetido à Justiça no dia 27/04/2023". A Polícia Civil não quis informar se algum PM foi indiciado, por suposto excesso cometido na operação, ou se houve o pedido de arquivamento. 

Mas, apesar do que disse a Polícia Civil, o inquérito policial não foi concluído em definitivo porque a força-tarefa do MPPE não concordou com o resultado. "Houve pedido de diligências complementares para a Delegacia de Polícia", informou a assessoria. 

O MPPE explicou ainda que a força-tarefa foi designada por determinação do procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Matos de Carvalho. Dois promotores foram escolhidos para atuarem no caso junto ao titular da Promotoria de Justiça de Ribeirão. "Como as investigações ainda estão em curso, não será concedida entrevista no momento", disse o texto. 

MORTES EM AÇÕES DA POLÍCIA CRESCERAM 47,5% EM PERNAMBUCO

A alta no número de mortes durante as ações da polícia está chamando a atenção de entidades que monitoram a segurança pública de Pernambuco. Somente entre janeiro e maio deste ano, 59 óbitos foram somados. No mesmo período de 2022, foram 40. O aumento chega a 47,5%. 

Há um mês, o Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop), ONG ligada aos direitos humanos, já vem demonstrando preocupação com as estatísticas disponibilizadas pela Secretaria de Defesa Social (SDS) e cobrando que os óbitos sejam apurados com rigor para identificar se, em algum deles, houve desvio de conduta por parte da polícia.  

"Para se ter uma ideia, ao longo do ano de 2015, foram registrados, em Pernambuco, 37 casos (mortes em intervenções policiais), o mesmo número dos três primeiros meses deste ano. Se essa tendência se mantiver para os próximos meses, Pernambuco pode chegar ao final do ano de 2023 com os maiores números de violência policial que o Estado já registrou", pontuou publicação da entidade, que também faz parte do Fórum Popular de Segurança Pública do Estado. 

OAB-PE COBRA MEDIDAS PREVENTIVAS PARA EVITAR MAIS MORTES 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, também demonstrou preocupação com a elevação de mortes nas ações das polícias em 2023. E reforçou a necessidade de investigação de todos esses óbitos.

"As autoridades competentes devem investigar minuciosamente os casos de mortes em ações policiais, assegurando a devida responsabilização dos envolvidos, caso se comprovem excessos ou violações aos direitos fundamentais. A segurança pública precisa estar necessariamente aliada à proteção integral dos direitos humanos", afirmou.

"A OAB reconhece a complexidade da atuação policial e a importância de garantir condições realmente adequadas para o exercício efetivo dessa nobre função. No entanto, é igualmente essencial que sejam adotadas medidas preventivas e educativas, bem como investimentos em treinamento, para minimizar os riscos de violações dos direitos humanos e preservar vidas", continuou o presidente da entidade.

Desde 2021, quando aconteceu o episódio violento da Polícia Militar que atirou e cegou dois trabalhadores durante um protesto no Centro do Recife, a OAB-PE vem cobrando a adoção de câmeras nas fardas da PM (bodycams) para identificar possíveis abusos praticados pelo efetivo e também garantir que nenhum profissional de segurança seja denunciado por violência injustamente. 

"Abusos e excessos por parte das forças de segurança não devem ser tolerados, ao mesmo tempo em que deve-se promover a segurança pública de forma eficiente e respeitosa", disse Fernando Ribeiro Lins.

SDS MUDOU PROTOCOLOS DE ABORDAGENS POLICIAIS?

Durante dois dias, a coluna solicitou à assessoria da SDS uma avaliação sobre o alta expressiva no número de mortes nas abordagens policiais em Pernambuco.

Também questionou se, nessa nova gestão, houve mudanças nos protocolos sobre como deveriam ser intervenções realizadas pelos profissionais da segurança. 

Os e-mails não foram respondidos pela assessoria da SDS. 

USO DE CÂMERAS NA FARDA DA PM VAI COMEÇAR EM PAULISTA

Recentemente, a Polícia Militar do Estado afirmou que as bodycams já foram adquiridas, mas a empresa vencedora da licitação ainda não as entregou. O prazo de espera acaba na primeira quinzena de julho. 

Ao todo, foram adquiridas 187 câmeras corporais, além do conjunto de baterias extras e estações computadorizadas de armazenamento das imagens captadas, no valor de R$ 419 mil.

O 17º Batalhão, com sede em Paulista, no Grande Recife, será o primeiro a receber os equipamentos. A PM afirmou que a obra de uma sala para armazenamento dos equipamentos já foi concluída no batalhão.

O projeto-piloto estava previsto para ser iniciado em dezembro de 2021, mas sofreu atrasos por causa do lento processo de licitação.