O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu um importante passo para trazer mais transparência e esclarecer as mortes em decorrência de ações das forças de segurança. As investigações que apuram a conduta dos policiais estão sendo acompanhadas desde o início por um grupo de promotores de Justiça. Antes, essa análise só era feita após a conclusão e remessa dos inquéritos ao MPPE, mas isso muitas vezes demorava meses ou até anos para acontecer.
A mudança, mais que necessária, acontece em um período que merece atenção redobrada dos órgãos de controle. Pernambuco vem apresentando aumento significativo de mortes em ações da polícia. De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 78 óbitos foram somados entre janeiro e julho de 2023. No mesmo período do ano passado, foram 60. O crescimento é de 30%.
Na semana passada, a promotora Helena Martins, coordenadora do Grupo de Atuação Conjunta Especializada do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do MPPE, visitou a Delegacia de Polícia Judiciária Militar para entender como essas mortes são apuradas.
"Tomei a frente para conhecer como é feito esse controle e acompanhamento dos casos. Tive acesso à planilha e pedi o compartilhamento dela para que a gente possa entender como está funcionando. Infelizmente, atualmente não existe um sistema informatizado para que uma instituição veja o que a outra faz", pontuou, em entrevista à coluna Segurança.
Um dos casos que vêm sendo acompanhados pelo MPPE diz respeito à investigação das mortes durante operação realizada por policiais militares nos dias 13 e 14 de março deste ano na cidade de Ribeirão, Mata Sul do Estado.
Segundo a versão oficial divulgada pela assessoria da Polícia Militar de Pernambuco, o efetivo foi acionado para o Engenho Aripibu após uma denúncia. Ao chegarem ao local, os militares teriam sido recebidos a tiros. O sargento Jairo José da Silva Filho, de 42 anos, foi morto. Além dele, dois suspeitos vieram a óbito.
No dia seguinte, no mesmo engenho, cinco homens foram mortos pelos policiais militares. Vídeos que circularam nas redes sociais mostraram as vítimas sendo arrastadas em cadeiras e viaturas. Os PMs envolvidos na operação teriam levado os homens já mortos para o hospital da cidade, de acordo com denúncia em apuração.
Desde o começo de 2023, o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) também vem repassando ao MPPE denúncias de possíveis excessos praticados por policiais e que resultaram em óbitos. A entidade ligada aos direitos humanos cobra apuração rigorosa.
O MPPE diz que o trabalho de análise dos casos de intervenção policial com resultado morte gerou um relatório com indicação de ações a serem implementadas pela instituição para a melhoria da qualidade das investigações.
Nesta quarta-feira (30), a promotora Helena Martins deve visitar o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no Recife, para também entender como essas investigações estão sendo conduzidas e priorizadas.
USO DE CÂMERAS CORPORAIS PARA REDUZIR VIOLÊNCIA POLICIAL
Conforme revelado pela coluna Segurança, os policiais militares de Pernambuco vão começar a usar as câmeras corporais a partir de setembro. O efetivo do 17º Batalhão, com sede em Paulista, no Grande Recife, será o primeiro a sair às ruas com o equipamento.
O uso das chamadas bodycams, que gravam sons e imagens, é uma forma de identificar possíveis excessos cometidos em ações policiais e punir aqueles profissionais que não respeitam as leis.
As câmeras também vão garantir que falsas denúncias de violência policial sejam esclarecidas, ou seja, a tecnologia vai ajudar o policial que trabalha de forma correta.
INVESTIMENTO
De acordo com a assessoria de comunicação da Polícia Militar de Pernambuco, os testes para utilização das bodycams pelo efetivo do 17º BPM já foram concluídos. Ao todo, 187 equipamentos foram adquiridos por meio de licitação para o projeto-piloto.
Além dos equipamentos, um conjunto de baterias extras e estações computadorizadas de armazenamento das imagens captadas foram adquiridas, no valor de R$ 419 mil. A sala para armazenamento dos equipamentos, na própria sede do 17º Batalhão, também está pronta.
Apesar do investimento, a iniciativa, na prática, ainda é tímida e pouco será sentida pelo cidadão. Afinal, apenas um batalhão vai usar o equipamento por enquanto. A corporação conta, hoje, com pouco mais de 16 mil policiais na ativa.
Desde 2021, havia uma cobrança para que o governo de Pernambuco adquirisse os equipamentos. A medida foi proposta pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE) após a ação violenta da Polícia Militar contra um grupo que fazia um ato pacífico, na área central do Recife, com críticas ao governo de Jair Bolsonaro, em 29 de maio daquele ano. Na ocasião, dois trabalhadores foram atingidos nos olhos e perderam a visão.
REDUÇÃO DA LETALIDADE POLICIAL EM SÃO PAULO
Em São Paulo, primeiro estado brasileiro a adotar as bodycams (na gestão João Dória), os números demonstraram a importância da tecnologia na diminuição da violência policial.
Levantamento indicou que, entre os meses de junho de 2021 e maio do ano passado, 41 pessoas morreram em ações da PM de São Paulo. Já entre junho de 2020 e maio de 2021, foram 207 óbitos. A queda foi de cerca de 80%.