Um ano após o governo federal incentivar que os Estados adotem as câmeras corporais nos efetivos da polícias militares, Pernambuco segue a passos lentos nesse processo. Por enquanto, ainda em caráter de projeto-piloto, apenas PMs do 17º Batalhão (lotados nas cidades de Paulista e Abreu e Lima, no Grande Recife) estão usando os equipamentos.
Nessa segunda-feira (8), a Secretaria de Polícia Militar do Rio de Janeiro anunciou que o efetivo do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) começou a usar as bodycams, como as câmeras nas fardas são chamadas. Ao todo, o governo estadual adquiriu 13 mil equipamentos.
Em Pernambuco, apesar das mortes registradas numa recente ação do Bope, não está em discussão a implementação das câmeras corporais para a tropa.
A Secretaria de Defesa Social (SDS) argumentou, por meio de nota oficial, que "está aguardando o posicionamento do governo federal sobre as aquisições das bodycams para os Estados".
"Ressaltamos que está em fase de teste, no 17º Batalhão da Polícia Militar, um projeto-piloto com uso de bodycams, que segue sendo avaliado em relação à produtividade e efetividade dos equipamentos para a segurança pública", informou a pasta estadual.
O JC perguntou qual era o número de PMs lotados no Bope pernambucano, mas a SDS não respondeu.
O investimento em câmeras se faz ainda mais necessário no momento em que o Estado vê um aumento expressivo dos casos de mortes em intervenções policiais. Em 2023, foram somados 120 óbitos (30,43% a mais do que em 2022, quando 92 pessoas foram mortas).
RIO DE JANEIRO
Na semana passada, a Polícia Militar do Rio de Janeiro confirmou que já conta com mais de 11 mil câmeras de uso corporal e outras 1.660 estão em fase de implantação. A medida atende a determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de dezembro de 2022.
A informação da PM foi divulgada após a morte de três homens em uma ação do Bope no Complexo de Israel, na zona norte do Rio, em 27 de dezembro de 2023. O laudo da necrópsia aponta que dois deles foram mortos com tiros de fuzil.
Além da instalação dos equipamentos, a decisão do Supremo determina que as imagens captadas sejam armazenadas e compartilhadas com o Ministério Público, a Defensoria Pública e vítimas de violência policial, quando solicitadas.
PERNAMBUCO
Em 20 de novembro de 2023, nove PMs do Bope de Pernambuco participaram de uma ação que resultou na morte de dois homens em uma casa na comunidade do Detran, na Iputinga, Zona Oeste do Recife. Uma câmera de segurança filmou o momento em que os militares invadiram o local e atiraram várias vezes. Depois, dois corpos enrolados em lençóis são retirados e levados nas viaturas.
Os policiais acabaram presos em flagrante e seis deles, que filmados entrando na casa, tiveram as prisões preventivas decretadas pela Justiça. Atualmente, todos estão soltos, mas cumprindo medidas cautelares - como a proibição de não voltarem ao local da ocorrência.
O caso segue sob investigação, conduzida por uma força-tarefa da Polícia Civil.
O Ministério Público também acompanha o caso. Além disso, tem solicitado informações frequentes à PM sobre os resultados do projeto-piloto das bodycams.
No total, 187 equipamentos foram adquiridos, mas apenas 57 são usados. A PM alegou que estão sendo solucionadas questões técnicas relativas à estação de armazenamento das imagens.
QUEDA DE RECURSOS APÓS REDUÇÃO DA LETALIDADE EM SÃO PAULO
Em São Paulo, primeiro estado brasileiro a adotar as bodycams (na gestão João Dória), os números demonstraram a importância da tecnologia na diminuição da violência policial.
Levantamento indicou que, entre os meses de junho de 2021 e maio do ano passado, 41 pessoas morreram em ações da PM de São Paulo. Já entre junho de 2020 e maio de 2021, foram 207 óbitos. A queda foi de cerca de 80%.
Apesar disso, o governo de São Paulo cortou R$ 37,3 milhões do programa de câmeras corporais. Foram editados, em 2023, quatro decretos pelo governador Tarcísio de Freitas, transferindo o dinheiro para outras despesas.
Em 2023, as mortes causadas por PMs em serviço subiram. Até novembro, 313 pessoas vieram a óbito, número que superou os 256 casos registrados em 2022.