Notícias sobre segurança pública em Pernambuco, por Raphael Guerra

Segurança

Por Raphael Guerra e equipe
FAIXAS SALARIAIS

Com votação apertada, projeto de lei que extingue faixas salariais da PM e dos bombeiros é aprovado em comissão da Alepe

Governo de Pernambuco pretende acabar com as faixas de forma escalonada até 2026, mas parte dos deputados quer que toda a mudança ocorra ainda em 2024

Cadastrado por

Raphael Guerra

Publicado em 02/04/2024 às 13:37 | Atualizado em 02/04/2024 às 13:41
Votação de projeto de lei das faixas salariais dos militares é cercada de tensão - Gabriel Ferreira/Jc Imagem

Apesar do clima tenso, bate-boca e até gritos, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o projeto de lei do governo estadual para extinção das faixas salariais dos praças da Polícia Militar do Corpo de Bombeiros

A votação teve placar de quatro votos a favor e quatro contra, sendo desempatada pela aprovação pelo presidente do colegiado, deputado Antônio Morais (PP).

Votaram contra o projeto os deputados estaduais Romero Albuquerque (União Brasil), Waldemar Borges (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Rodrigo Farias (PSB).

Votaram a favor a relatora Débora Almeida (PSDB), Renato Antunes (PL), Luciano Duque (Solidariedade) e João Paulo (PT) — que teve voto determinante para dar a vitória ao governo.

O projeto de lei prevê que a extinção das faixas salariais ocorra de forma escalonada até 2026. Emendas parlamentares que poderiam extinguir as faixas de forma imediata foram reprovadas. 

DISCUSSÃO

Após ler o parecer do projeto de lei, a relatora Débora Almeida, governista que votou pela aprovação da proposta, foi questionada por parlamentares de oposição sobre a constitucionalidade do texto. Eles alegaram que a divisão salarial não tem embasamento na Constituição. 

"Estamos votando uma matéria inconstitucional. Mas a deputada Debora cita que é constitucional, há aí uma incoerência", disparou o vice-presidente da comissão, Romero Albuquerque. 

"Vossa excelência, nas suas palavras, deixou bem claro que as faixas salariais são inconstitucionais, e não se mantem um projeto inconstitucional. Se o projeto vai morrer [na Alepe], o governo mande outro projeto corrigindo", complementou Alberto Feitosa.

Débora Almeida se explicou: "Entendo que a criação de faixas é inconstitucional. Não sou ministra do STF nem juíza, mas esse é meu entendimento particular. Mas temos um problema em Pernambuco, temos a faixas salariais. E elas precisam ser extintas. A gente tem uma consequência de estimativa de impacto em três anos para extinguir todas as faixas. Então temos um problema, estamos buscando a solução", disse.

Em frente à Alepe, um grupo de militares protestou de forma contrária à aprovação do projeto de lei. 

Em frente à Alpe, militares protestaram contra a aprovação do projeto de lei do fim das faixas salariais - GABRIEL FERREIRA/JC IMAGEM

MUDANÇAS PROPOSTAS

Desde 2017, há cinco faixas salariais para os praças (soldado a 2º sargento). Ano a ano, esses valores sofrem o reajuste. Um soldado, por exemplo, recebe inicialmente R$ 3.419,88 de salário. Se ele atingir o topo, o valor poderá chegar a R$ 4.947.

O fim das faixas é um pleito dos militares do Estado desde a sua criação. O governo alega que o custo é de R$ 1 bilhão e que esse valor não está previsto no orçamento de 2024.

As mudanças propostas preveem a extinção da faixa "A" em junho deste ano. Já a faixa "B" será em junho de 2025. E, finalmente, em junho de 2026, as demais faixas, inclusive possibilitando reajustes salariais variados.

O projeto de lei segue agora para análise das comissões de Administração, Finanças e Segurança Pública, na próxima semana, antes de ir ao plenário.

 

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