Os concurseiros da área jurídica já podem começar a se preparar para um novo certame. Isso porque o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) autorizou a realização de concurso público para o órgão com vagas para o cargo de promotor. A liberação foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, e publicada nessa quarta-feira (1º) no Diário Oficial do MPPE.
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No mesmo ato, o PGJ determina a juntada de certidão de disponibilidade orçamentária para a realização de estudos necessários para a elaboração do termo de referência, que será usado para a escolha da banca organizadora. Apesar da autorização do certame, ainda não há data para divulgação do edital e realização das provas.
Paulo Augusto Oliveira também deu início à formação da comissão responsável pela organização do certame. Na cota do MPPE, o procurador Marco Aurélio Farias da Silva foi indicado para presidir o colegiado. Já a promotora Viviane Maria Freitas Melo Monteiro de Menezes ficará responsável pela secretaria do grupo.
O procurador-geral também enviou ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco e ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para que indiquem um advogado e um magistrado, respectivamente, para compor a comissão organizadora. Ele também determinou à Secretaria do Conselho Superior do órgão indicar suplentes para compor a comissão do concurso público.
A mesma decisão ainda determina a convocação dos candidatos remanescentes do concurso anterior, para que apresentem as documentações necessárias à nomeação.
Último concurso
O último concurso do MPPE foi realizado em 2014 e contou com 15 vagas para o cargo de promotor. Além disso, o edital do certame previa salários de R$ 19.383,87. Na época, a banca organizadora foi a Fundação Carlos Chagas (FCC). A taxa de inscrição foi de R$ 250.
Para participar do concurso, o candidato deveria comprovar ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em faculdade pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
O concurso de 2014 contou com três etapas de seleção, sendo elas: prova seletiva; duas provas discursivas; e prova oral. Além disso, as disciplinas foram divididas em quatro grupos temáticos. Confira abaixo:
Grupo 1: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Medicina Legal.
Grupo 2: Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil.
Grupo 3: Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Eleitoral.
Grupo 4: Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente e Legislação Institucional