As definições sobre o salário da categoria de enfermagem na rede privada têm início, após a aprovação do crédito especial de R$ 7,3 bilhões pelo Congresso em abril.
Os hospitais privados têm um prazo de 60 dias para negociar com os sindicatos a determinação do salário mínimo dos enfermeiros.
No caso das empresas privadas, ficou acordado que os salários serão estabelecidos por meio de negociações coletivas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou que, caso as empresas e os profissionais não cheguem a um acordo, será aplicado o valor legal do piso salarial estabelecido para a categoria.
Atualmente, os profissionais de enfermagem recebem R$ 4.750, enquanto os técnicos de enfermagem possuem um piso de R$ 3.325. Já os auxiliares e parteiras recebem R$ 2.375.
Além dos salários dos trabalhadores com regime celetista, existem outros aspectos relacionados ao piso salarial que ainda geram dúvidas ou não foram esclarecidos.
Pagamento
O governo ainda não deu início ao pagamento integral do piso, pois os recursos aprovados pelo Congresso ainda não foram repassados aos municípios.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou recentemente que o piso da enfermagem retroativo desde maio deste ano será pago no setor público. Além disso, o pagamento do décimo terceiro também está previsto.
Carga horária
Foi estabelecido que o pagamento do piso salarial da enfermagem deve ser proporcional caso o profissional tenha uma carga horária inferior a oito horas diárias ou 44 horas semanais.
Entretanto, as empresas privadas pretendem entrar com um recurso no STF para obter mais esclarecimentos sobre a proporcionalidade.
VALOR DO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Os valores atualizados da remuneração mínima para cada função são:
- R$ 4.750,00 para profissionais de enfermagem;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.