Marcelo Aprígio
Publicado em 23/03/2020 às 15:30
Apesar da possibilidade de prorrogação, por até 60 dias, dos vencimentos de dívidas, anunciada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na última quarta-feira (18), em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19), clientes dos cinco maiores bancos do país têm encontrado dificuldades para usufruir do benefício. Isso porque, segundo eles, faltam informações tanto para quem está em busca do adiamento quanto para gerentes das instituições bancárias.
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Além disso, falhas nos serviços digitais dos bancos, como os aplicativos para smartphones e tablets, têm dificultado o acesso à medida autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), no último dia 16. Há ainda consumidores que relatam que tiveram o pedido negado, mesmo atendendo aos requisitos, e outros afirmam haver a cobrança de juros pelo prorrogação do parcelamento.
A aposentada Celênia Ramos, 69 anos, é uma das centenas de pessoas que contraíram dívidas decorrentes de empréstimos nos últimos meses. Segundo ela, os aplicativos do bancos no qual mantém conta corrente estão apresentando falhas e, nas agências, faltam informações. “Já tentei falar com o gerente, mas ele também não sabe explicar como efetivamente funciona essa prorrogação”, conta, desabafando sobre a dificuldade que enfrenta ao ver, mensalmente, parte de sua aposentadoria ir embora com a dívida.
O advogado Gustavo Matos, especialista em direito tributário e recuperação judicial, afirma que a aposentada não é a única nesta situação. Segundo ele, vários de seus clientes têm lhe consultado acerca das ações práticas que podem ser adotadas. “Do ponto de vista do Direito, está tudo muito claro. O problema surge quando a medida sai papel e parte para a vida real”, afirma Matos, frisando que há uma disparidade entre a decisão do CMN e a execução.
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“Por causa disso, a Justiça deve ser acionada muito em breve. É fato que há uma boa vontade dos bancos em prorrogar o prazo por dois meses, mas há também o Código Civil que protege o devedor em casos fortuitos e momentos de força-maior, como o que enfrentamos hoje”, conclui.
Já o advogado Lucas Cavalcanti, especialista em direito bancário, lembrou que a inadimplência pode ser a principal causa para o impedimento na hora de solicitar a postergação do pagamento.“Nesse momento de crise, os bancos não estão negando a prorrogação, mas não dá para alongar o prazo de pagamento e não ter a certeza de retorno, devido ao histórico de inadimplemento”, esclarece Cavalcanti, concordando que a falta de informações sobre as propostas contribui para esta confusão na cabeça do consumidor.
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Economista e professor universitário, Edgard Leonardo afirma que se as dificuldades persistirem os micro e pequenos empresários serão ainda mais penalizados com a crise causa pela covid-19. “Essas medidas ainda não suficientes, mas são necessárias. Se as dívidas não forem prorrogadas ou renegociadas, os micro e pequenos empreendimentos não se manterão”, apontou, ressaltando que este grupo é o que, economicamente, tem sofrido os maiores impactos com o avanço da doença.
Ainda de acordo com Edgard Leonardo, as medidas das instituições bancárias deveria englobar as dívidas com cheque especial e cartão de crédito, que respondem por 80% das famílias endividadas no país, segundo acompanhamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC). “Com esse momento incomum que vivemos, se essas dívidas não for abarcadas, as pessoas não conseguirão quitá-las”, pontua ele, lembrando que o brasileiro tem um alto nível de endividamento devido às elevadas taxas de juros.
Em janeiro, o juro médio total cobrado no rotativo do cartão de crédito ficou em 316,8% ao ano. Já o do cheque especial ficou em 165,6% no mesmo período.
Em nota, o Itaú afirmou que cumpre a proposta rigorosamente e que não está refinanciando as dívidas, apenas postergando elas. O banco disse também que está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas que tenham em relação à oferta apresentada, e ressaltou que teve liberdade para estabelecer suas próprias condições.
O Santander, por sua vez, afirmou que também lançou uma página na internet para orientar os clientes interessados em pedir a prorrogação. Os interessados podem acessar www.santander.com.br/campanhas/santander-te-apoia e conhecer outras medidas do banco. Já o Bradesco respondeu que está realizando as prorrogações normalmente, conforme anúncio feito pela Febraban e que os clientes podem solicitar a prorrogação preferencialmente pelos canais digitais ou procurar uma agência.
O Banco do Brasil afirmou que já foram contratados R$ 1,5 bilhão por clientes e que as operações são recontratadas para que passem a valer as prorrogações.
As instituições bancárias disseram ainda que, dado o pouco tempo de aplicação da medida, ainda não há dados sobre quantos clientes solicitaram o prolongamento da dívida. A Caixa Econômica Federal não retornou o contato até a última atualização desta matéria.