Lucas Moraes
Publicado em 21/04/2020 às 16:33
Mesmo ainda sem previsão para flexibilização do retorno às atividades de comércio, serviços e demais operações consideradas não essenciais durante a pandemia do novo coronavírus, Pernambuco já discute com o setor produtivo do Estado a elaboração de um protocolo para definição de como se dará essa retomada. Por setor, o Estado espera definir uma série de determinações como cuidados de higiene, distanciamento e fluxo de pessoas. A expectativa é estar com um documento pronto até o fim deste mês.
O Estado firmou parceria com a consultoria Deloitte, com duração de 90. A Deloitte vai contribuir voluntariamente na coleta de informações sobre boas práticas adotadas em outras localidades para ajudar nas decisões de Pernambuco. "Estamos com diálogo permanente com todas as entidades e federações, fazendo reunião todos os dias com os líderes de cada setor para tentar encontrar os caminhos para mitigar os efeitos imediatos (da pandemia) e trabalhando também nos protocolos de flexibilização, para quando ela acontecer", diz o secretário de desenvolvimento econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach.
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Sem cravar data para flexibilização, o secretário assegura que ter o protocolo pronto até o dia 30 de abril - quando se encerra a vigência do atual decreto de proibição das atividades - seria o ideal, "mas tudo vai depender dos dados diários sobre a pandemia."
Nesta terça-feira (21), em vídeoconferência, o secretário conversou com representantes da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE), além de outros empresários da construção civil. Especificamente essa categoria tem pleiteado a liberação das atividades nos canteiros de obra antes do encerramento da vigência do atual decreto, que proíbe a realização de obras que não sejam públicas ou emergenciais.
O setor tem cravado essa semana como decisiva para início de demissões, já que a maioria dos trabalhadores começarão a retornar das férias coletivas. "A questão da flexibilização depende muito do número de contaminações e leitos no Estado. A gente tem discutido sobre todos os assuntos. Existem medidas do governo federal para evitar a demissão (MPs para redução de jornada e salários e suspensão de contratos). Nós acreditamos que essas medidas são boas, mas talvez não suficiente", afirma Schwambach.
Segundo ele, na construção civil, por exemplo, por se tratar de um setor mais dinâmico na questão da retomada, o governo federal já poderia ter "soltado planos para voltar os recursos", como do programa Minha Casa Minha Vida. "Precisa ter planos para segurar os empregados, pensando em obras muito maiores para o longo prazo, não é isso que temos visto do governo federal", critica o secretário.
Mas, além da construção civil, parte da indústria tem reclamado da falta de incentivos do Estado, sobretudo na questão fiscal, para manutenção dos negócios e empregos. "Existem pleitos tributários. Praticamente todos sob a responsabilidade do governo de Pernambuco, atendemos. Agora, existem alguns pleitos que o governo do Estado não tem autonomia para atender. Muitas vezes as entidades fazem pleitos sem entender bem como funciona a legislação específica. Tudo que estava sob o poder do Estado, de postergar e flexibilizar, nós fizemos", justifica o secretário.
O secretário se refere a, por exemplo, o adiamento por três meses do pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), maior fator de arrecadação do governo estadual. Cerca de 103 mil empresas de Pernambuco, responsáveis por 52% dos empregos, foram beneficiadas pela decisão.
Os empresários também defendem a renegociação de débitos tributários; a ampliação, a flexibilização e a desburocratização das linhas de crédito disponibilizadas pela Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE); e a prorrogação de 90 dias para o pagamento de taxas de serviços essenciais para o setor produtivo, como gás e água.
O governo do Estado espera o pior cenário de queda na arrecadação do ICMS para o mês de maio, quando prevê uma frustração de receita que poderá passar de 45% em relação ao que foi previsto no orçamento de 2020. Isso pode representar menos R$ 650 milhões nos cofres do Estado somente no mês que vem, de acordo com cálculos da reportagem com base nos números do Portal da Transparência.
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