A Caixa Econômica Federal começa a operar nesta terça-feira (16) a linha de crédito Giro Caixa Pronampe. Integrando-se ao programa de crédito do governo federal, batizado de Pronampe, o banco irá fazer uso do Fundo De Garantias de Operações (FGO) para oferecer inicialmente R$ 3 bilhões em empréstimos a micro e pequenos negócios e Microempreendedores Individuais (MEIs).

Embora o programa tenha sido criado o objetivo de facilitar o acesso ao crédito, a operação na Caixa já começa com um calendário restritivo para atendimentos. A partir de hoje, só podem começa a solicitar o crédito Micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. No dia 23, o banco começará a receber propostas das micro e pequenas empresas não optantes do Simples Nacional. Só a partir do dia 30 de junho será possível aos MEIs solicitarem crédito. Todos deverão fazer a solicitação através do site da Caixa.

"Nossa expectativa é que com o Pronampe tenhamos pelo menos mais 100 mil empresas demandando e acessando nosso portal esta semana. Já realizamos empréstimo para mais de 50 mil empresas. Pouco mais de 100 mil estão em análise. As que já estão em análise, mas sob regras diferentes (outras linhas de crédito), se todas elas migrarem para esse programa (Pronampe), já temos pelo menos 100 mil empresas inscritas", disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. 

O Pronampe pode ser operado por qualquer banco do País. A lei que cria o programa foi sancionada no dia 19 de março, mas esta semana os bancos começaram a anunciar a adesão ao novo programa. Na Caixa, a linha terá taxas de 1,25% ao ano + Selic (atualmente em 3%). As empresas podem contratar o equivalente a até 30% da receita bruta anual, tendo oito meses de carência para iniciar o pagamento e 28 meses para quitação da contratação do crédito. 

Público-alvo Giro Caixa Pronampe

MEI - Receita Bruta Anual até R$ 81 mil

Microempresas - Receita Bruta Anual igual ou menor que R$ 360 mil

Empresas de Pequeno Porte - Receita Bruta Anual igual ou menor que R$ 4,8 mihões

"Nunca houve uma linha de crédito com essa taxa. Primeiro que esse segmento não tinha crédito antes da pandemia. Agora, com a pandemia, o governo federal fez este programa, então não só este segmento passou a ter uma linha de crédito que nunca teve, como também a taxa de juros é uma taxa que nunca existiu. E porque, mesmo com essa taxa sendo baixa, a gente consegue emprestar? Exatamente por conta da garantia do governo em assumir uma parcela do risco de perdas esperadas", explica Guimarães. 

Condições

Oito meses de carência + 28 meses para quitar pagamento

Contratação pode ser feita entre os dias 16 de junho e 19 de agosto (com prorrogação por mais três meses)

Crédito limitado a até 30% da receita bruta anual

São dados como garantias aval do sócio + FGO

Taxa de 1,25% anual + Selic

Solicitação do crédito é feita através do site: caixa.gov.br/pronampe

O Pronampe permite que o FGO dê garantia para a cobertura de 85% do financiamento. Ao todo, o Tesouro Nacional está depositando R$ 15,5 bilhões no fundo para avalizar a concessão de crédito aos pequenos negócios. 

Para o segmento, a Caixa diz já ter emprestado R$ 7 bilhões desde março, sendo R$ 6 bilhões em linhas próprias e mais R$ 1,2 bilhão em parceria com o Sebrae, que elevou os recursos do Fampe para R$ 1 bilhão garantindo crédito com operação semelhante ao que propõe o Pronampe.

Maquininhas

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a principal queixa de micro e pequenos empresários são as exigências para concessão de crédito e demora no retorno positivo ou negativo sobre a liberação do dinheiro, se tratando de basicamente todos os bancos. No caso da operação do Pronampe pela Caixa, havia uma expectativa de que o banco formaliza-se uma parceria com as empresas que operam as maquininhas, para facilitar e agilizar ao cesso ao crédito. Nesse primeiro momento, isso não irá ocorrer. 

" Todos os bancos têm a possibilidade (de operar o Pronampe), agora, certamente, nós que já estamos com parceria muito forte com maquininhas para distribuição em termos de pagamentos (do auxílio emergencial), estamos em conversa sim para que seja acelerado esses empréstimos. Agora não discutimos usar financiamento da Caixa para as maquininhas. Não tem muito spread nessa operação, tem pouco dinheiro aqui. Agora, nós estamos pagando 121 milhões de brasileiros, 8 em cada 10 adultos no Brasil receberão um benefício pago pela Caixa. Temos foco grande nisso (auxílio e saque do FGTS). Por causa disso, antecipamos o Pronampe via site e estamos discutindo modos de acelerar essa demanda."