A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação civil pública nessa segunda-feira (5) contra a Magazine Luiza pedindo indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos em razão do programa de trainees promovido pela empresa, com vagas apenas para candidatos negros.

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O programa foi lançado no último dia 18 de setembro com o objetivo, segundo a empresa, de aumentar o número de pessoas negras em cargos de liderança. A Magazine Luíza declarou na ocasião que tem em seu quadro de funcionários 53% de negros e pardos mas apenas 16% em cargos de liderança. A seleção para candidatos negros vale para todo o Brasil e o salário é de R$ 6.600.

ESTRATÉGIA

A ação contra o programa de trainees da Magalu partiu do defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior. Ele alegou que o processo seletivo violaria o direito de trabalhadores, que teriam sido discriminados por motivos de raça ou cor, inviabilizando o acesso deles ao mercado de trabalho.
"Não se trata, como se vê, de programa de cotas, mas de seleção exclusivamente baseada na cor da pele. O procedimento da ré, no entanto, viola o ordenamento jurídico, em especial a Carta Constitucional, que veda expressamente a discriminação pela cor como critério para admissão de empregados", alega o defensor. O responsável pelo processo argumenta ainda que o programa é uma estratégia de marketing empresarial: "Trata-se de fenômeno amplamente difundido hodiernamente, sendo que os profissionais que trabalham com publicidade, propaganda e marketing já possuem até mesmo um nome técnico para ele: marketing de lacração".

A Defensoria Pública da União divulgou nota nesta terça-feira (6) onde esclarece que a atuação dos defensores públicos federais se baseia no princípio da independência funcional. “Por isso, não depende de prévia análise de mérito ou autorização hierárquica superior”, diz a nota.  A DPU enalteceu ainda o papel da instituição como “encarregada de promover o acesso à justiça e a promoção dos direitos humanos de dezenas de milhões de pessoas”, e reforçou a defesa da política de cotas que, cota o texto, “constitui-se em forte instrumento para a realização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade livre, justa e solidária, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

OUTRAS AÇÕES

Segundo O Globo, o MPT-SP (Ministério Público do Trabalho em São Paulo), no fim de setembro, já havia rejeitou uma série de denúncias contra a Magazine Luiza pelo programa de trainees para negros. Para o órgão, não houve violação trabalhista, mas sim uma "reparação histórica". Ao todo, o MPT recebeu 11 denúncias, acusando a empresa de promoção de “prática de racismo”, nas palavras de um dos denunciantes, pois o programa “impede que pessoas que não tenham o tom de pele desejado pela empresa” participem do processo seletivo.

A reportagem do JC entrou em contato com a Magazine Luiza que respondeu através da sua assessoria de imprensa que não vai comentar o assunto.