Douglas Hacknen
Publicado em 26/11/2020 às 17:08
Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificar ilegalidades, a Secretaria de Educação de Pernambuco terá que rescindir 4.646 contratos temporários de funcionários. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público Estadual e assinado pelo secretário Fred Amâncio, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico nessa quarta-feira (25). Vários cargos de diferentes níveis - a maioria professores da rede de ensino - serão desligados nos próximos meses.
De acordo com o relatório do TCE, entre as irregularidades, foram descobertos contratos temporários com professores firmados sem a necessária realização de um prévio processo seletivo simplificado. Atos como este podem vir a configurar improbidade administrativa.
O TAC determina que, até o dia 15 de cada mês, a Secretaria Estadual de Educação terá que comprovar, perante o MPPE, a relação das rescisões realizadas, e nos meses de março, abril, maio e junho de 2021 o cumprimento da obrigação principal, independentemente de notificação ou aviso prévio. Ao assinar o documento, o secretário de Educação se comprometeu a apresentar, até o dia 15 de março de 2021, um cronograma de rescisão dos contratos temporários ativos, com prazo de duração expirado e firmados sem seleção pública pela Secretaria. A validade dos contratos são variados, pois, referiam-se a diferentes exercícios financeiros.
A iniciativa da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, do Ministério Público, usou como base a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.
A assinatura do TAC foi precedida de recomendação conjunta com o Ministério Público de Contas (MPCO) e de reunião conjunta com a Procuradoria-Geral do Estado.
Em nota, a Secretaria de Educação e Esportes informou que "em reuniões com representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, acordaram pela construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de que sejam rescindidos os contratos que os dois órgãos entendem que não podem haver continuidade e que as novas contratações sejam realizadas conforme os parâmetros estabelecidos".
Segundo a pasta, as etapas da iniciativa já começaram, e vão ocorrer até o final do primeiro semestre de 2021, atendendo aos prazos estipulados pelos órgãos de controle.
O cronograma de exoneração não foi divulgado pela Secretaria.