Quem precisa dar entrada em alguma solicitação de indenização do seguro DPVAT, agora passa a fazer todo o trâmite de maneira 100% digital. A Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos e do pagamento das indenizações do seguro para acidentes com vítimas ocorridos desde 1° de janeiro de 2021, e no último domingo (31) lançou o novo aplicativo para solicitação do pagamento pelas vítimas ou beneficiários.
O DPVAT Caixa pode ser baixado para uso em aparelhos com sistema Android ou IOS. A ferramenta é gratuita e aceita os pedidos de indenização por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas.
Após fazer o download na loja de aplicativos do seu próprio aparelho, o usuário deve se cadastrar no login Caixa. Caso já tenha cadastro em outros apps da banco, como Habitação, FGTS e CAIXA Tem, a senha de acesso é a mesma que já vem sendo usada. Caso não haja nenhum cadastro, será preciso se registrar.
Ao clicar em “Quero solicitar minha indenização DPVAT”, o usuário deverá informar os dados do acidente, preencher os dados da vítima e enviar a documentação necessária. Para todos os tipos de indenização, alguns documentos são obrigatórios, como RG, comprovante de residência e o boletim de ocorrência do acidente, além de documentos específicos, como laudos e comprovantes de despesas médicas. Neste site, há uma lista do que é pedido em cada caso.
Pelo aplicativo também será possível acompanhar o andamento do processo. No campo “Acompanhar minha solicitação”, os usuários poderão verificar, por exemplo, a existência de documentos pendentes e a liberação do pagamento da indenização, se for o caso.
Se a solicitação for aprovada, o pagamento da indenização é feito em até 30 dias em uma Conta Poupança Digital da Caixa, no aplicativo CAIXA Tem, em nome da vítima ou dos beneficiários, de acordo com a Caixa.
O que é o seguro DPVAT
O seguro DPVAT foi criado em 1974 para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, sejam motoristas, passageiros ou pedestres, brasileiros ou estrangeiros, sem apuração de culpa. A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas por danos físicos causados. Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13.500. Nos casos de invalidez permanente, o valor é de até R$ 13.500, variando conforme a lesão da vítima, com base em tabela prevista na lei. As despesas médicas e hospitalares são reembolsadas em até R$ 2.700.
Quem paga?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, aprovou o prêmio zero para o DPVAT em 2021. Assim, este ano não haverá cobrança da taxa do seguro obrigatório. Em 2020, o DPVAT passou por redução de 68% para carros, passando para R$ 5,23, e de 86% para motos, chegando a R$ 12,30.