As empresas optantes do Simples Nacional têm até esta segunda-feira (15) para quitar pendências cadastrais ou débitos tributários. A regularização é necessária para que o pedido de opção ao Simples não venha a ser indeferido por débitos com as fazendas públicas e inconsistência de informações, por exemplo. 

Para saber se a pendência tributárias a serem regularizadas, o contribuinte pode acessar o portal e-Cac da Receita. Lá, ele ficará sabendo sobre débitos em aberto e poderá emitir guias para quitação. Já em relação às pendências cadastrais, no próprio portal do Simples Nacional, é possível regularizar a situação. 

Vale lembrar que essa regularização é válida para empresas que realizaram o pedido de adesão ao Simples Nacional até o dia 29 de janeiro de 2021. O resultado dos pedidos de opção pelo Simples que estavam com pendências será divulgado dia 25 de fevereiro, e a guia do Simples relativa a janeiro poderá ser quitada até o dia 26 de fevereiro de 2021. 

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano. Excepcionalmente este ano, as empresas com débitos tributários que já aderiram ao simples anteriormente não foram excluídas do sistema. 

Débitos

Somente no ano de 2019, 738.605 contribuintes do Simples foram notificados sobre a existência de débitos com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no valor de R$ 21,5 bilhões. Em Pernambuco, foram contabilizadas 4.558 exclusões de ofício por débitos no mesmo período.