Aposentado pode receber 13º antes do previsto; entenda

Após a assinatura da Medida Provisória que libera a redução de jornada de trabalho e salário, além da suspensão do contrato do empregado, o governo agora trabalha para antecipar a primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS em maio. A segunda está prevista para o mês de junho. O decreto que autoriza o pagamento já está pronto para ser publicado pela equipe econômica liderada pro Paulo Guedes e precisa ser publicado até o fim da próxima semana para dar tempo de ser processado com a folha dos segurados.

Segundo estimativas do Ministério da Economia, a medida vai injetar R$ 52,7 bilhões na economia, considerando o pagamento de 31 milhões de benefícios. Os recursos já seriam pagos aos aposentados e pensionistas no segundo semestre, mas a ideia é acelerar esse processo diante da crise provocada pela pandemia de covid-19.

A expectativa inicial era de que os beneficiários recebessem a primeira parcela do 13º no pagamento de abril. Mas, diante do atraso nas negociações entre Congresso e governo sobre o Orçamento, não houve tempo suficiente para incluir o benefício na folha do INSS. 

O dinheiro para esses pagamentos já estava previsto nas contas do ano, mas, com receio de descumprir regras fiscais, técnicos do time de Guedes defenderam que a liberação aguardasse a sanção do Orçamento. O assunto agora está sendo analisado pela área jurídica do governo para eventuais ajustes no texto que autoriza a antecipação, pois a proposta já saiu da área de Previdência do Ministério da Economia.

Por questões operacionais, o pagamento da gratificação sempre é feito com o pagamento das aposentadorias e pensões nos últimos dias de cada mês e início do mês subsequente.

PACOTE DE MEDIDAS

A antecipação do 13º para os aposentados faz parte do pacote de medidas do governo para mitigar os efeitos da pandemia e estimular a atividade econômica. Em 2020, a primeira parcela foi paga em abril e a segunda, em maio.

Outra medida - já destravada - é o programa de corte de jornada e de salários de trabalhadores da iniciativa privada. A medida prevê a recriação do Benefício Emergencial (BEm), uma complementação paga pelo governo a trabalhadores que tiverem temporariamente perda de renda por causa do programa trabalhista emergencial.

O Congresso autorizou uma flexibilização em normas orçamentárias para 2021, o que também ajudou a acelerar as discussões sobre o BEm, que não estará dentro das limitações do teto de gastos - norma que impede o crescimento das despesas acima da inflação.

O Orçamento 2021 também abriu caminho para o envio de mais recursos do Tesouro Nacional para o Pronampe, programa de crédito criado no ano passado para micro e pequenas empresas. O programa concedeu R$ 37,5 bilhões até o fim do ano passado um quarto de todo o volume de recursos emprestados em linhas de crédito ligadas à covid em 2020. Neste ano, o governo prevê injetar R$ 7 bilhões do cofre da União para servir de garantia às novas operações e estuda taxas mais altas de juros.

Tanto o Pronampe como o BEm, além das despesas de saúde ligadas à Covid, vão ficar fora do teto de gastos e fora do cálculo da meta fiscal após o Congresso ter aprovado um projeto de lei permitindo a flexibilização. A proposta foi resultado de um acordo com o Executivo para encaixar emendas parlamentares nos números de 2021.

Com informações de O Globo e Folha de S.Paulo.