A Secretaria da Fazenda de Pernambuco lançou um programa de recuperação fiscal para empresas com débitos relativos aos ICMS. O governo vai conceder descontos de até 90% nos juros e multas com fato gerador (momento da saída da mercadoria da empresa ou o início da prestação do serviço) ocorrido até 31 de agosto de 2020. Os débitos podem ser pagos à vista ou parcelados em até 60 vezes. O contribuinte tem até o dia 28 de junho para aderir ao programa e ficar em dia com o Fisco Estadual. O ICMS representa cerca de 70% da receita corrente líquida de Pernambuco, que fica em torno de R$ 27 bilhões ao ano.
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, podem ser beneficiadas cerca de 12 mil empresas que possuem um total de R$3,5 bilhões em dívidas. A expectativa é de uma arrecadação de cerca de R$ 300 milhões, ou de menos de 10% do total de débitos. “Historicamente os programas de recuperação fiscal recuperam entre 9,5% e 12% do ICMS devido. Mas podemos ter uma surpresa positiva”, espera Décio Padilha. O programa foi uma reivindicação de setores da economia como o Movimento Pró Pernambuco, que reúne 32 segmentos econômicos, e a Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe).
O secretário da Fazenda estadual pontuou que o dinheiro arrecadado será utilizado nas ações do Governo do Estado no combate à pandemia do Coronavírus. “A verba não é carimbada, mas a nossa intenção é usar esse dinheiro para combater a Covid-19”, explicou Décio Padilha. “No ano passado o governo de Pernambuco gastou R$ 930 milhões com o combate aos efeitos da Pandemia. Este ano o gasto será ainda maior, entre R$ 950 milhões e R$ 1 bilhão”, projeta o secretário. Décio Padilha informou ainda que 18% da receita do Estado é investida em saúde e, no ano passado, essa despesa cresceu 15% por conta das ações de combate a pandemia como a abertura dos hospitais de campanha e dos leitos de enfermaria e UTI exclusivamente para tratar da Covid, para uma arrecadação que foi cerca de R$ 100 milhões menor.
DETALHES
O benefício fiscal da Secretaria da Fazenda aplica-se a todos os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com exceção dos optantes pelo Simples Nacional. A redução de multa e juros vale para débitos do ICMS registrados na Sefaz-PE através de notificação de débito, auto de Infração, auto de apreensão ou Termo de Acompanhamento e Regularização. Incluem ainda os débitos ainda não notificados, inscritos ou não na dívida ativa do Estado; débitos de substituição tributária e aqueles referentes à venda interestadual para consumidor final.
Os descontos incidem apenas sobre multa e juros, e não sobre o valo principal da dívida, e variam de acordo com a forma de pagamento do débito e a quantidade de parcelas, no caso de parcelamento. Para quem optar por pagar à vista, a redução na multa e juros é de 90%. Com o pagamento em até seis parcela, o desconto é de 80% , entre sete e 12 parcelas é concedido 70% e assim sucessivamente até o desconto mínimo de 30% para quem dividir o débito entre 49 e 60 parcelas.
Para aderir ao programa de recuperação fiscal, o contribuinte deve solicitar a inclusão. As orientações estão no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) ou por meio do atendimento telefônico Telesefaz (08002851244 ou 31836401). O contribuinte poderá visualizar seus débitos, simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento da primeira parcela ou parcela única nos casos de pagamento à vista.
Contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa também podem solicitar adesão ao programa entrando em contato com a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco pelos e-mails percpe2021@pge.pe.gov.br ou atendimento.fazendaestadual@pge.pe.gov.br .