Entidades criticam a Medida Provisória 1.031 que prevê a venda de ações da Eletrobras para que a União deixe de ser a controladora da estatal, dona da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). "Mais do que uma capitalização o que está acontecendo é o incentivo a alguns setores e tecnologias antigas financiadas por tarifas e encargos que serão pagos pelos consumidores residenciais, industriais e comerciais na conta de luz", critica o diretor técnico da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Filipe Soares. A instituição fez uma simulação e constatou que as iniciativas incorporadas a MP vão trazer um aumento de 10% na tarifa do pequeno consumidor de energia e de 20% para os grandes clientes, como a indústria.
>> Com privatização na Eletrobras, entenda o que pode mudar na Chesf e como isso afeta a sua vida
Aprovada na quarta-feira (19), a MP estabeleceu que serão implantados termelétricas a gás natural com capacidade instalada para gerar até 6 mil megawatts de energia em locais que não têm gasodutos. "O parecer do relator não se baseou em qualquer parecer técnico. Fazer térmicas sem a existência de outras infraestruturas, como gasodutos, vai levar a ter que construir outras infraestruturas que deverão ser bancadas pelo consumidor de energia elétrica brasileiro, quando já existem outras tecnologias mais baratas, como a éolica e a solar. Nos causa muita preocupação a falta de um suporte técnico no texto da MP", comenta Filipe.
A medida aprovada também prorrogou, por mais 20 anos, os contratos das usinas que foram instaladas dentro do Programa de incentivo às renováveis (Proinfa). "Estas usinas têm tarifas mais elevadas. Por exemplo, uma eólica contratada pelo Proinfa vende o megawatt-hora da energia por um preço superior a R$ 500. No leilão de eólica realizado em 2019 foi comercializado o MWh por R$ 90. As usinas do Proinfa também produzem menos energia do que a sua capacidade instalada", explica Filipe. Algumas usinas do Proinfa foram instaladadas há mais de 20 anos e a tecnologia usadas nas eólicas avançou muito na última década. As usinas do Proinfa vão vender cerca de 3 mil MW estabelecidos na MP.
Além das medidas acima, a MP criou uma reserva de mercado para as Pequenas Centrais Hidrelétriucas (PCHs). "Os leilões vão ter que comercializar energia destas PCHs que não são competitivas. E esse custo vai para o consumidor final", alfineta Filipe. Geralmente, nos leilões - realizados pelo governo federal - é comprada a energia que é oferecida pelo preço mais baixo, a qual é adquirida pelas distribuidoras que levam a energia até o consumidor final.
CRÍTICA
O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, disse estar muito preocupado com a aprovação da MP 1031. "Não faz sentido imaginar que o planejamento da oferta do País seja feito por um parlamentar. A única certeza absoluta é que vai errar. E não vai ocorrer o que poderia ficar mais eficiente para o País e mais econômico para os consumidores", comenta Claudio. Ele estava se referindo as alterações feitas pelo relator da MP, o deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA) na tramitação que ocorreu na Câmara dos Deputados. O próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido) levou a MP à Camara definindo as regras para privatizar a Eletrobras em fevereiro último No entanto, na Câmara foram adicionadas mais penduricalhos - que vão deixar a energia mais cara ao consumidor - no texto sugerido pelo governo federal.
Claudio argumenta que definir a expansão da oferta de energia - com a instalação de novos empreendimentos - teria que obedecer uma arquitetura de mercado, observando a competição e estimulando a eficiência. E conclui: "Isso ocorreu como resultado de grupos de pressão que buscam atender um interesse específico em detrimento do que seria mais eficiente". Ele estava se referindo a inclusão da futura contratação das térmicas, da venda das PCHs e a prorrogação dos contratos do Proinfa que foram colocados na MP 1.031. Depois da aprovação na Câmara, a MP segue para o Senado e tem que ser votado pelo Congresso Nacional até o dia 22 para não perder o seu efeito.