Programa de Desligamento Voluntário da Prefeitura do Recife deve ter baixa adesão, diz especialista; entenda o que muda

O Programa de Desligamento Voluntário (PDV) lançado pela Prefeitura da Cidade do Recife deve ter baixa adesão de servidores, segundo pelo menos dois especialistas em direito previdenciário. Um dos motivos é o montante de 15 salários oferecidos como forma de estimular o desligamento. A iniciativa foi divulgada junto com a reforma da previdência municipal e é direcionada aos servidores de empresas contratados pelo regime CLT que atuam em autarquias como a de Serviços Urbanos do Recife ( CSURB), a de Urbanização do Recife (URB), a de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), a de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) além da Empresa Municipal de Informática (Emprel). 

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Para estimular o desligamento, a PCR está oferecendo um valor equivalente a um ano de salário mais três meses de licença-prêmio, totalizando 15 vencimentos e o plano de saúde da Prefeitura por um período de um ano. A média de salário dos funcionários das autarquias citadas acima é de R$ 5.179,33. "No geral, não é interessante aderir, mas isso depende das particularidades de cada um. Uma parte deste público a que o PDV é destinado já está aposentada. Caso o servidor não esteja aposentado, não vale a pena aderir, mas isso depende dos objetivos de cada um", comenta o advogado especializado em previdência, Almir Reis.

Outra situação que pode ser interessante, na avaliação de Almir, é se o trabalhador tiver interessse em investir os recursos do PDV num negócio. "A nossa estimativa é que haja uma adesão de 20% dos servidores a este PDV", comenta Almir.

Quem aderir ao plano perde o vínculo empregatício com a PCR. Os servidores que são celetistas têm a carteira assinada e a aposentadoria estabelecida pelas regras do INSS. Ou seja, já tiveram as alterações feitas na previdência pela reforma da previdência feita pelo governo federal em 2019. 

Segundo o controlador-geral da Prefeitura do Recife, Ricardo Dantas, o PDV foi destinado a um público alvo formado por cerca de 5 mil servidores, dos quais 2 mil já são aposentados. "O servidor que aderir ao PDV pode se aposentar pelo INSS, mas deixa de ter o vínculo empregatício com a PCR", explica Ricardo. Os servidores terão 60 dias para se inscrever no PDV depois que a lei for sancionada. Antes disso, o projeto de lei terá que ser aprovado pela Câmara dos Vereadores do Recife, onde se encontra atualmente.

O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Recife (Sindsepre), Plínio Oliveira, considerou baixo o valor de 15 salários para o servidor aderir a um PDV. "Para atingir os 15 salários, o trabalhador tem que estar dentro de vários critérios exigidos pela Prefeitura. Não vale a pena", conclui, alegando que "a maioria dos servidores deve receber menos que 15 salários" pela adesão ao PDV.