Tire suas dúvidas sobre a nova prorrogação do auxílio emergencial 2021; benefício será pago até outubro

O governo federal prorrogou nesta segunda-feira (5) o decreto de pagamento do auxílio emergencial à população de baixa renda afetada pela pandemia da covid-19. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o ato será publicado na edição desta terça-feira (6) do Diário Oficial da União (DOU).

Também foi editada uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário para custear o pagamento complementar do auxílio. O custo mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por família, é de R$ 9 bilhões, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O governo pedirá ao Congresso a abertura de um crédito extraordinário para bancar as novas parcelas do auxílio emergencial. O valor vai reforçar os cerca de R$ 7 bilhões que ainda estão disponíveis dentro dos R$ 44 bilhões já destinados ao programa e que não foram usados porque o número de famílias na nova rodada ficou abaixo do inicialmente projetado.

Até quando vai ser prorrogado o auxílio emergencial?

O decreto prevê a prorrogação por mais três meses. O benefício, que terminaria em julho, será estendido até outubro. 

Quem vai receber?

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Qual o valor?

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia da covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil do beneficiário e a composição da família.

• Pessoas que moram sozinhas vão receber R$ 150;
  
• Famílias vão receber R$ 250;
  
• Uma família monoparental, dirigida por uma mulher, vai receber R$ 375.

Por que o auxílio emergencial foi prorrogado?

A extensão do auxílio emergencial é uma forma de manter a assistência às famílias em um cenário de risco de agravamento da pandemia de covid-19 e também evita um "vácuo" até o lançamento da nova política social permanente do governo.

Vai abrir inscrições para novos beneficiários?

Não está prevista a inclusão de novos grupos de beneficiários no programa governamental.