O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) , sugeriu nesta quarta-feira, 11, estudos para elaboração de uma proposta para proibir que os governadores cobrem o Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre as taxas das bandeiras tarifárias embutidas nas contas de luz. Durante evento de assinatura da Medida Provisória que permite a venda direta de etanol para postos de combustíveis, no Palácio do Planalto, o presidente afirmou que ele "paga a conta" por causa da cobrança estadual.
"Os governadores cobram ICMS em cima da bandeira. Quem paga a conta disso? Sou eu. A verdade é que liberta nosso povo. Talvez Bento Albuquerque, estudar com o Ciro Nogueira, que é nosso grande articulador junto com a Flávia Arruda, uma proposta nesse sentido, que desobrigue, que não seja permitido cobrar ICMS em cima da bandeira no caso da energia elétrica", afirmou Bolsonaro, dirigindo-se aos ministros de Minas e Energia, da Casa Civil e Secretaria de Governo, respectivamente.
A cobrança da bandeira tarifária ocorre por dois motivos: falta de planejamento de longo prazo do governo federal (de várias gestões) e também por causa da crise hídrica no subsistema Sudeste/Centro-Oeste que deixa a geração de energia mais cara devido ao acionamento das térmicas, que produzem energia a partir do óleo diesel ou gás natural, enquanto as hidrelétricas usam a água.
Por causa da grave crise hídrica que o País enfrenta, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mantém a bandeira vermelha em seu no patamar mais alto, nos últimos três meses, tendo inclusive aumentado este valor que atualmente está em R$ 9,49 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Bolsonaro explicou que a cobrança adicional tem sido aplicada para arcar com os custos da geração de energia termelétrica, mais cara do que a produzida nas hidrelétricas."A gente é obrigado a botar bandeira vermelha, que cobra um pouco mais do preço da energia elétrica na ponta da linha. Não é maldade da nossa parte, não é para castigar o consumidor, é para pagar uma outra fonte de energia, no caso a termelétrica, que é muito mais cara do que a que vem da água", disse o presidente.
Cerca de 50% da conta de energia dos brasileiros são compostos por impostos, incluindo tributos e vários encargos setoriais recolhidos pelo governo federal. Os Estados taxam a energia, na média, entre 25% e 30% com o ICMS. E ainda na conta de luz, também é cobrada a taxa de iluminação pública que as distribuidoras repassam aos governos municipais. Ou seja, todas as três esferas da gestão pública arrecadam impostos via a conta de energia.