MEIs podem comprar carro zero km com até 30% de desconto; saiba como

Microempreendedores individuais (MEI) têm direito comprar carros com até 30% de desconto. O benefício é concedido por meio de desconto no ICMS, diretamente pelas montadoras. Apesar de o desconto máximo ser de 30%, é preciso pesquisar qual o percentual oferecido pelas montadoras, que varia de 2,5% a 30%.  Renault, Volkswagen, Chevrolet e Fiat, participam do programa com os MEIs, por meio da modalidade de venda direta. Os veículos mais comprados com essa oferta são Chevrolet Onix, Fiat Strada e Volkswagen Gol.

Obrigação de ficar com o veículo por 12 meses

O Conselho Nacional de Política Fazendária estipulou uma regra determinando que o proprietário deve permanecer com o veículo por, pelo menos, 12 meses. Ou seja, não vale pegar o desconto para usar na revenda de automóveis. Além disso, o desconto também só é válido para a aquisição de carros zero quilômetro. Outra vantagem é que veículos utilizados diretamente para trabalho podem apresentar descontos maiores.

Os proprietários precisam redobrar a atenção com a documentação e regularização do veículo, já que estará vinculado à empresa. Dessa forma, caso os tributos não sejam pagos, as restrições poderão ser lançadas em nome da empresa e do empresário.

Quando formaliza sua atividade e passar a ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o MEI passa a usufruir de vários benefícios. Entre eles estão direitos previdenciários, linhas de crédito com taxas reduzidas e prazos mais longos e descontos significativos na compra de mercadorias, insumos, matéria-prima, maquinário ou até carro.

Valor da compra do carro

O advogado tributarista, Ângelo Peccini Neto, explica que o valor do carro não pode ser equivalente a 100% do faturamento anual do MEI.  “O faturamento anual do MEI não pode ultrapassar R$ 81 mil. O limite para compra de produtos para comercialização ou industrialização é de 80% do faturamento atual, ou seja, R$ 64.800,00", observa.

Já para a compra de automóvel, em que o desconto pode chegar a 30%, a situação é diferente, lembra Peccini. “É importante ressaltar que para a compra de bens o limite de R$ 81mil não é aplicado, ou seja, o MEI pode adquirir um veículo com valor superior a R$ 64.800,00”. Para ilustrar, ele cita a seguinte situação. “Imagine que ele é vendedor de frutas e precisa de um carro para vender. Com o dólar a R$ 5,60, qualquer van passa desse valor, como ele faria?”. O advogado lembra que o mais importante nesse exemplo é se ele terá condições de pagar o veículo.