Um ano após o lançamento do Casa Verde e Amarela, o governo federal apresentou nesta quarta-feira (15) alterações para o programa habitacional. Com menos recursos para a habitação e inviabilidade de novas construções pela inflação, ao todo foram anunciadas seis mudanças que começarão a valer ainda este ano ou a partir de 2022.
Herdando quase 200 mil obras paradas, o governo federal disse ter chegado à marca de 1 milhão de unidades entregues no programa - imóveis incluídos também no Minha Casa, Minha Vida que foram concluídos e entregues, sem necessariamente representarem novas obras, o que leva o governo a novas mudanças para tentar ampliar os resultados do programa.
As medidas apresentadas entrarão em vigor ainda neste ano, em cerca de 60 dias, com exceção das alterações do desconto do FGTS para pagamento de parte do valor de aquisição ou construção do imóvel, que só passarão a valer a partir de 2022, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional.
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Confira as mudanças:
Ampliação do teto do valor dos imóveis para enquadramento na habitação popular
O novo teto do valor do imóvel do Programa Casa Verde e Amarela varia de acordo com a região e o tamanho da população. Em municípios com 50 mil a 100 mil habitantes, o aumento do limite será de 15%. Entre 20 mil e 50 mil habitantes, de 10%. Já nos municípios com população menor que 20 mil habitantes, não houve alteração. As demais cidades – incluindo as capitais e respectivas regiões metropolitanas – terão aumento de 10%. No Recife, o preço dos imóveis passam a ser de R$ 209 mil.
Para que possam ser enquadradas como Habitação Popular, os imóveis têm um limite de valor – isso porque recebem facilidades de venda e subsídios. Esse teto, no entanto, não sofria ajuste havia cerca de três anos. Somado a isso, a alta superior a 17% do índice Nacional de Custo da Construção (INCC) nos últimos 12 meses dificultou a contratação de novos empreendimentos pelo setor da construção civil. Diante desse cenário, houve a necessidade de adequação.
Unificação da faixa de renda das famílias atendidas com menores taxas de juros do FGTS
De acordo com o formato inicial do Programa, as famílias do Grupo 1 (renda mensal de até R$ 2 mil) poderiam ser atendidas de duas formas distintas: com taxas de juros menores (antiga faixa 1,5) ou com taxas de juros um pouco maiores (antiga faixa 2), a depender do imóvel objeto de financiamento dessas famílias.
Com as medidas aprovadas, foi possível unificar a taxa de juros e, a partir dos ajustes na metodologia de cálculo do desconto complemento, aumentar o subsídio do FGTS para as famílias que se enquadrem nesse grupo de renda.
Com isso, além de fazerem jus às menores taxas de juros - 4,25% a.a. nas regiões Norte e Nordeste (4,75% a.a. para mutuários não cotistas FGTS) e de 4,50% a.a. nas regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste (5,00% a.a. para mutuários não cotistas FGTS), as famílias com renda mensal de até R$2 mil, cujas necessidades habitacionais correspondem a quase 80% do déficit habitacional brasileiro, terão seus valores financiados ainda mais reduzidos, por meio da ampliação dos descontos (subsídios) concedidos a fundo perdido pelo FGTS.
Em alguns casos, a ampliação será superior a R$ 10 mil, incluindo famílias antes sem condições de acesso ao financiamento habitacional, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Um cidadão que com renda familiar de R$ 1.500,00 mensais passa a contar com subsídio de, em média, R$ 35 mil, podendo chegar a até R$ 47,5 mil, para dar entrada em seu imóvel residencial. Antes, o valor corresponderia a R$ 23 mil.
Redução temporária das taxas de juros para famílias com renda mensal de R$ 4 mil a R$ 7 mil
As taxas de juros destinadas a esse perfil de renda foram reduzidas, até o fim do próximo ano, em 0,5 ponto percentual, passando de 8,16% para 7,66% ao ano. Para os trabalhadores titulares de conta vinculada ao FGTS por três anos ou mais, a redução será maior, com taxas de juros anuais equivalentes a 7,16%.
Mais recursos para financiamentos habitacionais por meio do FGTS a partir de 2022
Os padrões de execução do orçamento do Fundo irão aumentar. Diante disso, a expansão será gradativa, sendo para o orçamento para 2022 (10%), 2023 (12%) e 2024 (15%) para os programas de financiamento que integram a área de Habitação Popular.
Parcerias com municípios ou estados para a construção de empreendimentos
O Programa Casa Verde e Amarela criará a modalidade de financiamento chamada Parcerias, na qual estados e municípios devem garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial - que pode incluir o terreno. Isso reduzirá o valor a ser financiado, tornando possível alcançar famílias de mais baixa renda com os subsídios do FGTS. Pernambuco é um dos estados que irá aderir à medida.
Oferta pública – Aprovação de novo prazo para a retomada e entrega de cerca de 27 mil moradias em municípios menores de 50 mil habitantes
Resgata o antigo programa Oferta Pública, encerrado em 2018, mas que tinha cerca de 45 mil unidades não entregues. O Casa Verde e Amarela negociou com as empresas novos prazos de retomada das obras e entrega das unidades às famílias. Dessa forma, há 27 mil moradias enquadradas como adequadas para conclusão, das quais 3 mil já estão sendo analisadas para serem entregues imediatamente aos beneficiários. Todas elas ficam em municípios com menos de 50 mil habitantes.