A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) está correndo contra o tempo para garantir a universalização do saneamento no Estado até 2033, como prevê o novo Marco Regulatório do setor. Na segunda-feira (27), a empresa entregou à Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Pernambuco (Arpe) os documentos exigidos pelo decreto que criou o Marco Regulatório (10.710/21 de maio de 2021) para garantir o cumprimento das metas de universalização dos serviços de água e esgoto. No caso do acesso à água, a previsão é alcançar 99%; enquanto para o esgotamento sanitário, a previsão para 2033 é de 99%.
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A documentação apresentada pela Compesa atesta a capacidade econômica da companhia e propõe um investimento de mais de R$ 20 bilhões para elaboração de projetos e execução de obras que atendam ao cumprimento das metas. Os estudos apresentados preveem, até 2026, a aplicação de R$ 7,4 bilhões na etapa inicial do pacote de obras, ou seja, 36% do montante de R$ 20,3 bilhões previsto até 2033. Dessa forma, será possível alcançar os primeiros índices de universalização em Pernambuco nos próximos cinco anos.
Para isso, a Compesa aprofundará, a partir de janeiro de 2022, o diálogo com os agentes financeiros para desenhar operações que permitam captar recursos para a execução do plano de investimentos. "O prazo de retorno da Arpe sobre a qualificação econômica da Companhia deve sair até março; no entanto, já no começo do ano, vamos aprofundar as negociações iniciadas com os bancos. Já temos cartas de financiabilidade que somam R$ 5 bilhões em créditos pré-aprovados e ainda estamos negociando novas operações de crédito de até R$ 2 bilhões. Isso demonstra o claro interesse dos agentes financeiros em serem financiadores desse pacote de investimento", explica o diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Compesa, Ricardo Barreto.
De acordo com o diretor, esses recursos serão somados a aportes do Governo do Estado, sendo suficientes para o cumprimento da meta inicial. "Os primeiros cinco anos do Novo Marco serão voltados para a recuperação de sistemas de água e esgoto, ampliação e implementação de sistemas e combate ostensivo a perdas e execução de obras nas redes de distribuição. No mesmo compasso em que se darão as negociações para captação de recursos, a Companhia seguirá executando as grandes obras de infraestrutura hídrica e esgotamento sanitário, conforme determinação do governador Paulo Câmara e dos anúncios do Plano Retomada, que assegura investimentos por todo o Estado", destaca Barreto.
Com a viabilidade econômica da Compesa assegurada, a Companhia terá condições de tocar as obras planejadas e cumprir todas as etapas do Marco do Saneamento. Para 2022, já dentro da previsão de investimentos para cumprimento da meta inicial, serão aplicados R$ 1,3 bilhão. "Temos grandes desafios pela frente, mas a Compesa se apresenta como uma das estatais mais preparadas no setor e com a expertise necessária para a realidade do Novo Marco Legal do Saneamento", assegura o diretor.
Em Pernambuco, da população de 9,5 milhões de habitantes, menos de 27% dos moradores urbanos têm acesso à coleta e tratamento de esgoto. No caso do serviço de água tratada, esse percentual sobe para 92,1%. Dos 184 municípios, 172 além do arquipélago de Fernando de Noronha têm os serviços operados pela Compesa, enquanto os 11 restantes operam com sistemas próprios.
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