A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Pernambuco (Fecomércio-PE) divulgou nota orientado seus afiliados em todo o estado para que mantenham o funcionamento de seus estabelecimentos durante o período de Carnaval deste ano.
Segundo a nota, nos municípios que não possuem lei municipal considerando a segunda-feira e a terça-feira de Carnaval como feriado, as empresas dos setores do comércio, serviços e turismo estão autorizadas a funcionar, seguindo as recomendações para a aplicação de medidas preventivas de contenção a Covid-19. Já nos municípios que possuem lei municipal, as empresas deverão seguir o que estabelecem as convenções coletivas de trabalho.
A nota convoca a classe empresarial "para que mantenham abertos os seus estabelecimentos no período de Carnaval, contribuindo para a recuperação do segmento, além de reforçar as medidas adotadas pelo Governo Estadual".
FUNDAMENTAÇÃO
Para fundamentar seu posicionamento, a federação considerou que não haverá festas ou manifestações típicas do período de Momo este ano, já que o Decreto Estadual nº 52.249/2022 proíbe, no período de 25 de fevereiro a 1º de março de 2022, em todos os municípios do Estado, a realização de qualquer tipo de evento cultural, independentemente do número de participantes, inclusive festas, shows e bailes, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos.
Foi levado em conta ainda a suspensão do ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e que, apesar da tradição popular, o Carnaval não é feriado estabelecido por Lei Federal ou Estadual, sendo considerado feriado apenas nos casos de previsão em Lei Municipal.
Por fim, a manifestação da Fecomércio chama a atenção para "o agravamento da crise econômica neste cenário de pandemia, que atinge diretamente o setor produtivo, especialmente o comércio de bens, serviços e turismo, ocasionando o fechamento de milhares de empresas e postos de trabalho", diz a nota.