O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, confirmou que o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá início em 20 de abril e vai até 15 de junho. De acordo com o governo, os saques serão de até R$ 1 mil por trabalhador e a expectativa é injetar até 30 bilhões na economia este ano.
Pedro Guimarães também informou que o pagamento ocorrerá por meio do aplicativo Caixa Tem, usado para o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas nos últimos anos. O dinheiro será depositado numa conta poupança digital, podendo ser transferido posteriormente para uma conta-corrente por meio do celular.
O Ministério do Trabalho e Previdência informa que as demais possibilidades legais de movimentação dos recursos do FGTS continuam válidas. O fundo pode ser sacado nos seguintes casos: despedida sem justa causa, extinção da empresa, aposentadoria, falecimento do trabalhador, pagamento de prestações do financiamento habitacional concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) a pessoas com idade igual ou superior a setenta anos, além de doenças graves definidas em lei.
A Caixa esclareceu que quem antecipou o saque aniversário do FGTS e ficou com o valor bloqueado na conta não poderá retirar o valor. Isso porque a nova rodada de saques só poderá ser feita para contas com recursos liberados.
Assim como nas últimas rodadas, o calendário de pagamento foi definido com base no mês de nascimento do trabalhador. A partir da data da liberação na conta poupança digital, os recursos poderão ser retirados até 15 de dezembro.
Décimo terceiro antecipado
O governo Jair Bolsonaro também anunciou a antecipação do décimo terceiro salário aos aposentados e pensionistas do INSS. Nos cálculos do governo, esta medida deve injetar R$ 56,7 bilhões na economia (R$ 28 bilhões em abril e R$ 28 bilhões em maio).
Em geral, o pagamento do 13º é feito no segundo semestre do ano, mas em 2020 e 2021 o governo antecipou o benefício por causa dos efeitos da covid-19. "A antecipação tem o objetivo de amenizar os reflexos econômicos causados pela pandemia da covid-19 durante o ano de 2021, que ainda repercutem em 2022", informou o Planalto.
Além disso, o governo reiterou que a antecipação não tem impacto orçamentário, já que haverá somente a antecipação do pagamento do benefício, sem acréscimo na despesa prevista para o ano.
Crédito e empréstimo
Ainda no âmbito do pacote de bondades de Bolsonaro, a medida provisória assinada hoje amplia a margem de empréstimo consignado dos atuais 35% do valor do benefício para até 40%.
De acordo com o governo, além dos aposentados e pensionistas do INSS, a MP autoriza que cidadãos que recebem benefícios assistenciais (como o BPC) ou que participem do programa Auxílio Brasil também tenham acesso ao empréstimo com juros mais baixos. De acordo com as estimativas do governo federal, a medida vai atingir 52 milhões de pessoas e injetar R$ 77 bilhões na economia.
O governo anunciou também um programa programa de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). Será lançado em 28 de março e consiste em duas operações, segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães
A linha consiste em empréstimos de até R$ 1 mil, com taxa de juros de 1,95% ao mês, inclusive para negativados. Para microempreendedores individuais (MEIs), será possível pegar até R$ 3 mil, com taxa de juros a partir de 1,99% ao mês.
O microcrédito para pessoas físicas será oferecido pelo celular, por meio do Caixa Tem. No caso dos MEIs, a oferta será feita inicialmente inicialmente via agências da Caixa e, depois, estará disponível no Caixa Tem.
Na avaliação de Adolfo Sachsida, secretário especial do Ministério da Economia e chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos da pasta, as medidas anunciadas não vão pressionar ainda mais a inflação. "Não é dinheiro novo na economia, e sim melhora na alocação de recursos", defendeu.