De olho num potencial de levantar R$ 20,5 milhões para fundos municipais e estaduais, a Receita Federal começou no último mês de março a fazer o envio de cartas a mais de 4,6 mil contribuintes da 4 Região Fiscal, que engloba Pernambuco. O objetivo é orientar a população sobre a possibilidade de doações por meio da declaração do Imposto de Renda, destinando parte do imposto devido a projetos sociais. 

O conteúdo apresenta a campanha de Destinação IRPF 2022, o passo a passo para realização da destinação e o convite para que o próprio contribuinte decida, de forma direcionada, que parte do seu imposto de renda devido vá diretamente para o fundo municipal ou estadual escolhidos.

O envio aconteceu já na primeira quinzena do mês de março, e foram enviadas mais de 4.600 cartas direcionadas aos contribuintes que possuem imposto devido acima de R$100.000 e não efetuaram a destinação para nenhum fundo em 2021.

Caso todos eles optem por participar, estarão destinando mais de R$ 20,5 milhões para projetos voltados ao direito e promoção da criança, do adolescente, e do idoso em situação de risco ou exclusão social, sem precisar pagar mais imposto ou diminuir a restituição.

Como fazer a doação

No caso das pessoas físicas, até 3% do imposto devido pode ser doado. Para pessoas jurídicas, o valor é de 1%. A opção pela destinação deve ser feita no próprio ato de declaração do Imposto de Renda. 

A lista dos fundos que podem receber o dinheiro do contribuinte aparece no próprio programa gerador da declaração, mas não é possível doar para uma entidade específica. Assim que a doação for selecionada, o sistema emitirá um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que precisa ser pago até o último dia de entrega da declaração, junto com o Imposto de Renda. A contribuição não pode ser parcelada e, na prática, representa apenas uma mudança de destinação de parte do imposto devido.

É necessário escolher o modelo completo da declaração, conferir o valor do imposto devido e confirmar a opção "Doações Diretamente na Declaração".

No formulário, o contribuinte deverá clicar no botão "novo" e escolher o fundo. Em seguida, deverá informar o valor a ser doado, respeitando o limite de 3% do imposto devido para cada fundo

Em 2022, na quarta região fiscal, 283 Fundos Municipais de Direito à Criança e ao Adolescente, e 54 Fundos Municipais do Direito à Pessoa Idosa estão aptos a receber a destinação. Um aumento importante quando comparado aos números do ano de 2021, que eram 207 e 33, respectivamente.

Em Pernambuco, os fundos aptos em 2022 saltaram para 29. No ano passado, eram 18. No Estado, a Receita Federal estima um potencial de R$ 8,2 milhões em destinações, abarcando 1.803 contribuintes que estariam aptos a destinarem parte do imposto devido aos projetos incentivados.