Com informações do Estadão Conteúdo
O governo federal anunciou, nessa quarta-feira (4), uma medida provisória com uma nova rodada de medidas trabalhistas. Entre elas, está a liberação de recursos do FGTS (Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço) para pagar creche. Terão direito ao saque as mulheres com filhos com até cinco anos.
Em outras ocasiões em que autorizou o saque do fundo, o governo liberou a retirada para quem tem saldo em contas ativas e inativas do FGTS. Este saldo já pertence ao trabalhador, e vem de aportes mensais realizados pelos empregadores, para quem trabalhou ou trabalha com carteira assinada.
Além disto, o recebimento do dinheiro do FGTS, nos últimos anos, vem ocorrendo através do aplicativo Caixa Tem. Quando a proposta for aprovada pelo Congresso, é esperado que o governo libere para consulta no site ou app do FGTS. Assim, o trabalhador saberá quanto tem e quanto poderá retirar.
Qual o valor que o governo vai liberar do FGTS para pagar creche?
O valor que será liberado pelo governo, porém, ainda não foi anunciado. De acordo com a secretária adjunta da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Tatiana Severino de Vasconcelos, o tempo de uso dos recursos, assim como os valores, ainda dependem de ato do conselho curador do fundo.
Além da liberação para a creche, a proposta inclui ainda a possibilidade de mulheres sacarem o dinheiro para pagar cursos de qualificação estipulados pelo governo. "No caso das creches, esse é um dos grandes gargalos para a empregabilidade das mulheres", pontuou a Tatiana.
Segundo ela, os cursos oferecidos serão nas áreas de engenharia e inovação, que atualmente são dominadas por homens e que costumam pagar melhores salários.
A gestão Bolsonaro tem liberado gradativamente recursos do FGTS com o intuito de aquecer a economia, em um cenário de juros e inflação altos.
Flexibilidade após licença-maternidade
A medida provisória (MP) anunciada pelo governo também flexibiliza o regime de trabalho dos pais após o fim da licença-maternidade.
Segundo a proposta, enviada ao Congresso, os pais poderão adotar regime de trabalho em tempo parcial, o regime de compensação por meio de banco de horas e jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso.
A norma ainda autoriza a antecipação de férias para os pais e a flexibilização dos horários de entrada e saída.