As contas do presidente Jair Bolsonaro (PL) serão apreciadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (29). Relatada pelo ministro Aroldo Cedraz, a apreciação ocorrerá em sessão extraordinária, com transmissão ao vivo, podendo ser aprovadas, aprovadas com ressalvas ou rejeitadas.

O Tribunal faz anualmente uma análise técnico-jurídica das contas do presidente da República e verifica se foram respeitadas nos gastos públicos as principais regras fiscais e orçamentárias, como a aplicação mínima de recursos, exigida pela Constituição Federal, na saúde e educação.

O TCU também observa a execução impositiva de emendas parlamentares individuais e de bancada, a regra de ouro, o teto de gastos, despesas de pessoal e gastos com endividamento público.

A análise resulta na emissão de dois documentos: o relatório e o parecer prévio. No parecer prévio, o TCU emite opinião sobre os Balanços Gerais da União (BGU) e sobre a execução orçamentária, indicando a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas a partir da Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR), documento elaborado pelo órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo.

Acompanhe ao vivo julgamento das contas de Bolsonaro nesta quarta (29), a partir das 10h:

O relatório que acompanha o parecer prévio apresenta uma contextualização econômica, financeira e orçamentária.

O documento detalha os fatores que contribuíram para o aumento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2021 em 4,62% em relação ao ano anterior, bem como os itens que mais impactaram a inflação, que fechou o ano em 10,06%, e traz uma análise sobre as renúncias de receitas, que alcançaram R$ 329,4 bilhões, equivalentes a 20,9% da receita primária líquida, ou a 3,8% do PIB

O trabalho destaca também a evolução recente do país em indicadores econômicos e sociais, em comparação a outros países selecionados.

Após a apreciação, o relatório e o parecer prévio são encaminhados para que o Congresso Nacional faça o julgamento da Prestação de Contas do Presidente da República.

Contas do presidente em 2020 julgadas 

No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, a proposta do relator Walton Alencar Rodrigues e emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas sobre as contas prestadas pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, relativas a 2020.

O TCU apontou, ao todo, 28 ressalvas. Cinco delas (duas irregularidades e três impropriedades) relacionadas à execução do orçamento e as demais (23) foram apontadas como distorções no Balanço Geral da União (BGU). O parecer traz, ainda, 20 recomendações ao Executivo federal e quatro alertas.

Foram observados os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal nas contas daquele ano, exceto pelas ressalvas na execução de despesa sem suficiente dotação no Orçamento de Investimento pela empresa Caixa Econômica Federal (Caixa). 

Além do não cumprimento, no exercício de 2020, da aplicação mínima de recursos destinados à irrigação no Centro-Oeste e insuficiência de informações relativas às prioridades e metas da administração pública federal no orçamento do exercício de 2020.