O governador Paulo Câmara publicou no Diário Oficial do Estado o decreto em que reduz as alíquotas do ICMS sobre combustíveis. A partir de agora, a gasolina pode ter uma redução imediata de 41 centavos. Na noite desta segunda-feira (4), o governador afirmou que a redução será de forma faseada, e que enviará um projeto de lei para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
"No período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022, a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com gasolina automotiva comum - GAC, gasolina automotiva premium - GAP, gás liquefeito de petróleo - GLP/P13 e GLP, é a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 (sessenta) meses anteriores à sua fixação, conforme indicado no Anexo Único, observado o período de utilização ali indicado", diz o texto publicado no Diário Oficial.
O governador atende à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça ao fixar o ICMS sobre a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos últimos 60 meses.
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"Com isso, o valor do ICMS cobrado na gasolina, por exemplo, cai de imediato em 41 centavos por litro e mais 52 centavos, com a aprovação da lei. Uma diminuição total de R$ 0,93. Essas medidas todas impactarão em R$ 4 bilhões de perdas anuais no orçamento do estado", disse o governador nas redes sociais.
Porém, o consumidor ainda não terá o impacto total ainda nas bombas, que esperam a aprovação da lei na Alepe. "Vamos convocar a Assembleia Legislativa para apreciar o projeto de lei estadual que vai colocar em prática a Lei Complementar federal 194, que reduz as alíquotas do ICMS dos combustíveis", afirmou Paulo Câmara.
Quando o preço baixa nas bombas?
"A baixa é sempre boa para o consumidor e para o empresário dono de posto. A gente espera que essa medida seja publicado no Diário Oficial do Estado e que as distribuidoras tenham uma maior agilidade de passar isso para os postos", disse Alfredo Pinheiro, nesta segunda-feira (4), quando o decreto ainda não havia sido publicado no diário.