Os trabalhadores da iniciativa privada têm direito a receber o abono salarial do PIS. Quem exerceu atividades com carteira assinada ao longo de 2021 têm direito a receber o PIS.
No entanto, o PIS ano-base 2021 ainda não foi pago. Anteriormente, o PIS começava a ser transferido para os trabalhadores a partir do segundo semestre de cada ano.
Apesar disso, no ano passado, uma resolução aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) mudou o calendário de pagamento do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
A resolução determina que o pagamento do PIS deve começar no primeiro semestre do exercício fiscal seguinte.
Os trabalhadores deveriam, pelo calendário antigo, receber o abono salarial do PIS referente a 2020 a partir do segundo semestre de 2021.
Com as mudanças, quem trabalhou em 2020 só pôde sacar o PIS em 2022. O pagamento do PIS foi de 8 de fevereiro a 31 de março e o do Pasep, de 15 de fevereiro a 24 de março. Ainda é possível retirar o dinheiro; clique e saiba como.
PIS ano-base 2021
Seguindo as novas regras, quem trabalhou em 2021 não receberá o dinheiro a partir do segundo semestre de 2022, e sim no primeiro semestre de 2023.
O PIS referente aos meses trabalhados em 2022 será pago apenas em 2024.
A mudança foi feita após recomendação da Controladoria-Geral da União, com o objetivo de evitar o descumprimento de regras contábeis e financeiras, impedindo que despesas fossem divididas em dois anos.
Quem tem direito ao PIS?
Tem direito ao abono salarial o trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos, esteja há pelo menos cinco anos inscrito no PIS/Pasep e tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base.
O valor do benefício varia conforme o número de meses trabalhados, atingindo o máximo de um salário mínimo (no valor do ano-base) para quem trabalhou os 12 meses daquele ano.