O abono salarial do PIS é pago aos trabalhadores da iniciativa privada.
Têm direito a receber o PIS aqueles que trabalharam ao menos 30 dias com carteira assinada ao longo do ano-base.
Também é necessário receber até dois salários mínimos e estar inscrito há pelo menos cinco anos no PIS.
O PIS de quem trabalhou em 2021 ainda não foi pago. Antigamente, o abono salarial começava a ser transferido para os trabalhadores a partir do segundo semestre de cada ano.
Uma mudança nas regras, no entanto, alterou esse calendário. Uma resolução aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) determina que o pagamento do PIS deve começar no primeiro semestre do exercício fiscal seguinte.
A nova regra determina que o pagamento do PIS deve começar no primeiro semestre do exercício fiscal seguinte.
PIS ano-base 2021
De acordo com a nova resolução, quem trabalhou no ano de 2021 não receberá o dinheiro a partir do segundo semestre de 2022, e sim no primeiro semestre de 2023.
O PIS referente aos meses trabalhados em 2022 será pago apenas em 2024.
A mudança foi feita após recomendação da Controladoria-Geral da União, com o objetivo de evitar o descumprimento de regras contábeis e financeiras, impedindo que despesas fossem divididas em dois anos.
Vale lembrar que o chamado PIS 2021, que está sendo pago este ano, é referente aos meses trabalhados no ano de 2019. Clique aqui para saber mais sobre o PIS 2021.
Quem tem direito ao PIS?
Tem direito ao abono salarial do PIS o trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos, esteja há pelo menos cinco anos inscrito no PIS/Pasep e tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base.
O valor do benefício varia conforme o número de meses trabalhados, atingindo o máximo de um salário mínimo (no valor do ano-base) para quem trabalhou os 12 meses daquele ano.