Sem o Minha Casa Minha Vida, o governador Paulo Câmara (PSB) passará a subsidiar a entrada para compra da casa própria de famílias mais pobres, com renda de até dois salários, que se enquadram no grupo 1 do atual programa Casa Verde e Amarela.

O Estado está colocando nessa conta quem perdeu a casa em alguma tragédia, como as últimas chuvas, ou seja, ele irá arcar com R$ 50 milhões (estima-se que R$ 35 mil por contrato) para garantir o pagamento da entrada.

As famílias enquadradas nesta condição serão aquelas que assumirem uma dívida perto dos R$ 90 mil (valor do financiamento mais abatimento) para conseguir a casa própria. 

De acordo com o diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Bruno Lisboa, o programa busca solucionar uma das grandes dificuldades para as famílias na hora de adquirir um imóvel, que é pagar um aporte inicial.

“Estamos destravando essa entrada, disponibilizando até R$ 35 mil por financiamento. No caso desse valor, o imóvel precisa custar até R$ 130 mil. Com isso, é possível ter uma prestação de aproximadamente R$ 280 por mês”, assegurou. O decreto prevê ainda outras faixas de subvenção, segundo a renda do beneficiário e o preço da unidade habitacional.

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A iniciativa não é voltada especificamente para famílias que tenham perdido seu único imóvel em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela União e/ou pelo Governo do Estado, como no caso das vítimas das chuvas no fim do mês de maio, mas essas famílias serão priorizadas no acesso à subvenção. 

A proposta, na verdade, está nos planos do governo estadual há um bom tempo, desde que foram feitas atualizações no atual programa habitacional do governo federal - o Casa Verde e Amarela -, que diante da falta de recursos para garantir moradias praticamente doadas aos mais pobres, lançou uma versão chamada 'Parcerias'. 

Nesses casos, os governos estaduais e municipais passam a arcar com o custo da entrada do financiamento, para facilitar o acesso à casa própria pelas famílias mais pobres. Pernambuco já havia sinalizado o interesse na versão, mas, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, ainda não tinha enviado a documentação necessária para formalização do interesse. 

Agora, anunciando como projeto local, o governador quer pagar a entrada de imóveis novos, com até 180 dias de emissão do “habite-se” ou documento equivalente expedido pelo órgão público municipal competente, das das famílias com renda de até dois salários mínimos. 

Diferente da cessão de terreno, para diminuir o custo da construção e, consequentemente, do financiamento, fica acertado que a subvenção será transferida diretamente pela Cehab à Caixa, no momento da assinatura do contrato de financiamento.

"Dentro do Plano Retomada, estamos fazendo um programa audacioso. O PESHIS avança na questão das garantias de habitação, principalmente para a população de baixa renda. Nesta fase inicial, vamos garantir 3 mil moradias para famílias pernambucanas”, destacou Paulo Câmara.

Em nota, o governo do Estado diz que a iniciativa da gestão Bolsonaro "não sai do lugar" porque cobra entrada de mais de R$ 20 mil, para pessoas que ganham entre 1 e 2 salários mínimos, obterem um financiamento da Caixa Econômica Federal.

"O mercado prevê que com o programa haverá um grande aumento na demanda e, por isso, pessoas que tenham perdido suas casas nas últimas enchentes e tenham renda entre 1 e 2 salários mínimos terão prioridade. Não se trata de um programa de assistência às vítimas das chuva", explica a gestão.

Orçamento do Casa Verde e Amarela quase inexistente em 2023

Na proposta de orçamento para 2023, o governo federal não considerou a ampliação dos investimentos para habitação dentro do programa Casa Verde e Amarela. O orçamento para habitação, que já vem caindo drasticamente nos últimos quatro anos, segue na penúria em 2023, conforme o projeto apresentado ao Congresso. 

O Ministério do Desenvolvimento Regional pediu R$ 653 milhões para o programa no ano que vem. Na PLOA, a informação que consta é de apenas R$ 34 milhões disponíveis.