O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu promover correções na tabela do Imposto de Renda durante a sua campanha eleitoral, em 2022.
De acordo com a proposta, o objetivo é aumentar a faixa salarial de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
Agora, as dúvidas sobre o que de fato vai mudar no Imposto de Renda 2023 e qual é o valor mínimo para declarar o tributo começam a ser pesquisadas pelos contribuites.
Entenda na matéria:
- Proposta de mudança no Imposto de Renda
- Valor mínimo para declarar o Imposto de Renda 2023
- Quem ganha um salário mínimo e meio vai pagar o Imposto de Renda 2023?
- Entenda o impacto do novo salário mínimo na declaração do Imposto de Renda 2023
- Tabela do Imposto de Renda atualizada
- Quem tem que declarar o Imposto de Renda 2023?
PROPOSTA DE MUDANÇA NO IMPOSTO DE RENDA
A proposta de mudança no Imposto de Renda prevê a isenção da cobrança do tributo para os contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês.
Apesar da expectativa dos contribuintes, a proposta de Lula para o IR não deve valer para o Imposto de Renda 2023.
Segundo o Wellington Dias (PT), ministro do Desenvolvimento, a mudança no Imposto de Renda prometida pelo presidente será discutida ao longo do seu mandato e, por essa razão, não tem data para entrar em vigor.
É uma proposta para mandato. Ela não está sendo tratada nem na PEC [da Transição] e nem na reorganização do Orçamento [de 2023]Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT)
No cenário em que esta mudança no Imposto de Renda é aprovada, o aumento da faixa salarial de isenção no IR pode gerar uma perda de R$ 21,4 bilhões para a União somente nesta categoria.
VALOR MÍNIMO PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023
Diante da última atualização na tabela do Imposto de Renda, que aconteceu em 2015, todas as pessoas que se encaixam nas regras da declaração do IR e recebem a partir de R$ 1.903,99 por mês estão obrigadas a declarar o Imposto de Renda 2023.
A alíquota (taxa) cobrada pelo Imposto de Renda pode variar considerando a faixa salarial na qual o contribuinte faz parte. Os índices variam de 7,5% até 27,5% do valor recebido mensalmente pelo contribuinte.
TABELA DO IMPOSTO DE RENDA ATUALIZADA
| Valor recebido por mês | Alíquota do Imposto de Renda |
| até R$ 1.903,99 | isento do Imposto de Renda |
| entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 | 7,5% |
| entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 | 15% |
| entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 | 22,5% |
| acima de R$ 4.664,68 | 27,5% |
QUEM GANHA UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO EM QUE PAGAR IMPOSTO DE RENDA 2023?
Esta foi uma pergunta que passou a circular nas redes sociais nos últimos dias, quando a mudança no Imposto de Renda, proposta por Lula ainda em outubro de 2022, voltou a ser compartilhada.
Para a surpresa de muitas pessoas a resposta é sim. As pessoas que recebem um salário mínimo e meio precisam pagar o Imposto de Renda 2023 em razão da defasagem na tabela do IR e o valor do salário mínimo atual.
Entenda o impacto do novo salário mínimo na declaração do Imposto de Renda 2023
O salário mínimo em vigor atualmente é de R$ 1.302, conforme medida tomada pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), ainda em dezembro de 2022.
Além disso, como a, po tabela do Imposto de Renda 2023 não é atualizada há 7 anos, a isenção do pagamento do tributo está prevista somente para pessoas com renda mensal até R$ 1.903,98.
Dessa maneira, quem recebe o valor bruto de R$ 1.953, correspondente a um salário mínimo e meio (R$ 1.302 + R$ 651), terá que pagar o tributo neste ano.
QUEM TEM QUE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023?
De acordo com a Receita Federal, responsável por definir as regras do Imposto de Renda, são obrigados a declarar o Imposto de Renda 2023 as pessoas que:
- Pretenderam compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou de anos anteriores com a receita de 2022 ou de anos futuros;
- Obtiveram ganho capital na alienação de bens ou direitos;
- Optaram pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Realizaram operações em bolsas de valores de mercadorias;
- Passarram à condição de residentes do Brasil em qualquer mês até o dia 31 de dezembro de 2022.
- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados acima de R$ 40.000,00;
- Obtiveram receita bruta anual decorrente de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
- Tiveram posse ou propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300.000,00.