O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) assinou ainda no seu mandato uma Medida Provisória que aumenta o valor mensal do salário mínimo no País a partir de 1º de janeiro de 2023.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Em 2022, o valor do salário mínimo era de R$ 1.212.
Leia nesta matéria, em ordem:
- Valor do salário mínimo atual;
- Novo valor do salário mínimo no Governo Lula;
- Quando vai ser aprovado o novo valor do salário mínimo?;
- Política de valorização do salário mínimo.
VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO ATUAL
Segundo a MP assinada pelo Governo Bolsonaro, aos trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada é, respectivamente, de R$ 43,40 e R$ 5,92.
Assim, o novo valor mensal do salário mínimo, válido desde 1º de janeiro de 2023, é de R$ 1.302.
Na ocasião, a Secretaria-Geral da Presidência ainda declarou que: "O valor de R$ 1.302 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões."
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NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO GOVERNO LULA
O novo valor do salário mínimo proposto pelo atual presidente, Lula (PT), por meio da PEC da Transição, seria de R$ 1.320. No entanto, ainda é preciso que uma medida provisória seja assinada para que entre em vigor.
De acordo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o salário mínimo "vai ser pago normalmente", mas a data de implementação do novo valor ainda não foi divulgada.
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QUANDO VAI ENTRAR EM VIGOR O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO?
No sábado (21), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, em entrevista à CNN que:
“Não está garantido que vai mudar de R$ 1.302 [para o valor maior]. Pode ser que a gente chegue à conclusão que tenha a necessidade desse valor o ano todo. O que está garantido é que terá uma política de valorização do salário mínimo e haverá o esforço da possibilidade, se assim houver, de mudança a partir de maio.”
Na avaliação do ministro, os indicadores econômicos serão responsáveis por sustentar “o processo de valorização do salário mínimo”.
E ainda concluiu: “O mercado conhece o presidente Lula, sabe de sua responsabilidade e do seu compromisso de cuidar dos mais necessitados, mas sem ignorar os indicadores e a necessidade de cuidar do agronegócio, da pequena, média e grande indústria”.
POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO
Depois, em entrevista ao UOL, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que a elaboração de uma nova política de valorização do salário mínimo é mais urgente do que conceder um novo reajuste imediatamente.
"A prioridade é a política de valorização. Isso, portanto, a partir de 2024 estará valendo. Se tiver espaço, haverá alteração. Não tem espaço? Vai manter R$ 1.302. Se o espaço que tem der para pagar R$ 1.315, vamos nesse valor. Conseguiu mais? Sobe para 1.320."Luiz Marinho, Ministro do Trabalho
Assim, o grupo de trabalho criado pelo governo irá avaliar o tamanho do impacto de eventual novo reajuste nas contas públicas antes de qualquer decisão.
Esse grupo também está buscando espaço nas finanças do governo para tentar viabilizar o valor de R$ 1.320 ainda em 2023. Entretanto, o propósito está no desenvolvimento de um plano que possa ser implementado nos anos seguintes.