A nova regra da declaração do Imposto de Renda 2023 foi anunciada nesta segunda-feira, 27/02, apontando algumas mudanças no formato em que a documentação poderá ser apresentada pelo contribuinte.
O anúncio foi guiado por José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2023, que estava ao lado do auditor-fiscal Mário Dehon e do subsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal Juliano Neves.
Entre as alterações divulgadas por José Carlos da Fonseca, está a recomendação do uso da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2023, reforçando a sua praticididade prioridade aos contribuintes que decidirem utilizá-la.
Enteda nesta matéria:
- O que é a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2023?
- Quais dados podem ser utilizados automaticamente na declaração pré-preenchida 2023?
- Como a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2023 funciona?
- Quem pode utilizar a declaração pré-preenchida 2023?
- Vantagens de usar a declaração pré-preenchida 2023
O que é a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2023?
Conforme o próprio nome já demonstra, a declaração pré-preenchida é uma das modalidades de declaração do Imposto de Renda 2023 que já possui alguns dados obtidos automaticamente pela Receita Federal.
Esses dados podem ser adquiridos em declarações de anos anteriores, realizadas pelo próprio contribuinte, ou com informações fornecidas por órgãos e instituições vinculados à Receita Federal.
Quais dados podem ser utilizados automaticamente na declaração pré-preenchida 2023?
Os dados são principalmente sobre a identificação do contribuinte, seu endereço, o número do recibo, se há ou não dependentes, fontes pagadoras, bens e direitos, entre outras.
Também poderão ser utilizados os rendimentos e pagamentos em DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) e DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde), no Carnê-Leão Web e as contribuições de previdências privadas declaradas na e-Financeira.
Além destas informações, a declaração pré-preenchida 2023 também consegue recuperar dados sobre:
- Doações realizadas no ano-base 2022 por instituições DBF (Declaração de Benefícios Fiscais);
- Imóveis adquiridos e registrados em ofício de notas, declarados pelos cartórios na DOI (declaração de Operações Imobiliárias), sendo necessário confirmar o valor efetivamente pago pelo contribuinte, para os casos de financiamento, por exemplo;
- Inclusão de criptoativos declarados pelas Exchanges (obrigação da IN/RFN nº 1,888/2019);
- Saldo em 31/12/2022 das contas bancárias e de investimento do contribuinte, informando corretamente o CNPJ/CPF, banco, conta e saldo, que poderá ser atualizado pelo contribuinte caso seja necessário.
- Novas contas bancárias ou de investimento poderão ser incluídas na declaração pré-preenchida em 2023;
- Rendimentos da restituição do Imposto de Renda recebidas em 2022;
Como a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2023 funciona?
- Ela estará disponível deste o início do período para apresentar a declaração do Imposto de Renda 2023, em 15 de março, até o final do prazo, em 31 de maio.
- Está disponível tanto no site oficial da Receita Federal quanto no programa do Imposto de Renda “Meu Imposto de Renda” para celular.
- Somente poderá ser utilizada pelos usuários com contas nível prata ou ouro no gov.br;
- Será de total responsabilidade do contribuinte apenas a correção das informações importadas que estejam com algum erro;
- Uso da declaração pré-prenchida 2023 diminui o risco de incidência na malha fina do Imposto de Renda em razão da diminuição dos erros de preenchimento;
De acordo com a Receita Federal, o objetivo é que 25% dos contribuintes utilizem a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda em 2023.
Confira no vídeo sobre a declaração do Imposto de Renda 2023
Quem pode utilizar a declaração pré-preenchida?
- O próprio contribuinte;
- O procurador da Pessoa Física ou Jurídica do contribuinte (podendo ser um contador). Neste caso, será necessário autorizar por meio de uma procuração eletrônica;
- Outra pessoa, desde que seja autorizada pelo contribuinte, por meio da “Autorização de acesso”, que estará disponível na aba de serviços do programa Meu Imposto de Renda.
Vantagens de usar a declaração pré-preenchida 2023
Segundo informações no anúncio sobre as novas regras do Imposto de Renda 2023, os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida terão prioridade no recebimento da restituição do IR.