IMPOSTO DE RENDA 2023: veja a lista de documentos necessários para declarar do tributo

A declaração do Imposto de Renda 2023 passou por algumas atualizações nesta última semana, mas as mudanças, no entanto, não afetaram as regras para apresentar a declaração ou o prazo determinado pela Receita Federal no início de fevereiro.

Ainda assim, considerando o valor do salário mínimo 2023 - atualmente em R$ 1.302,00 - novos contribuintes terão que fazer a declaração do IR neste ano. Este é o caso, por exemplo, das pessoas que recebem um salário mínimo e meio.

Por isso, o JC reuniu a lista de documentos que precisam ser apresentados na declaração do Imposto de Renda 2023, bem como outras informações importantes sobre o tributo.

Leia sobre o Imposto de Renda 2023 nesta matéria:

• Como o Imposto de Renda 2023 funciona?
• Quem deve declarar o Imposto de Renda 2023?
  
• Tabela Imposto de Renda 2023
  
• Lista de documentos para declarar o Imposto de Renda 2023
  
• Como fazer a declaração do Imposto de Renda 2023?
  
• Até quando pode declarar o Imposto de Renda 2023?

COMO O IMPOSTO DE RENDA 2023 FUNCIONA?

QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023?

• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos;
  
• Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50.
  
• Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na revenda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
  
• Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros.
  
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano referente à declaração do Imposto de Renda 2023;
  
• Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  
• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
  
• Tomou posse de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil, em 31 de dezembro de 2022.
  

TABELA IMPOSTO DE RENDA 2023

A tabela do Imposto de Renda atualizada ainda em 2015 será referência para os contribuintes que fizerem a declaração do Imposto de Renda 2023.

Ela determina que quem recebe a partir de R$ 1.903,99 está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2023.

LISTA DE DOCUMENTOS PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023

1. Primeira declaração do Imposto de Renda

• CPF;
  
• Comprovante de residência;
  
• Nome, CPF e data de nascimento de dependentes (de qualquer idade), alimentandos e cônjuge (se houver);
  
• Número de conta a agência bancária para receber a restituição, caso seja a opção escolhida;
  
• Título de eleitor;
  
• Última declaração de Imposto de Renda (se houver);
  

2. Informes de rendimentos pessoais

• Informes de rendimento fornecidos por todas as fontes pagadoras do ano ano-base;
• Informes de rendimento de bancos e corretoras que o contribuinte tenha conta corrente, poupança ou aplicação financeira;
  
• Informes de rendimentos do cônjuge, se a declaração for conjunta;
  Informes de rendimento dos dependentes (se houver);
  
• Informe de rendimento da entidade de previdência complementar (se houver);
• Comprovante dos DARFs pagos (se houver);
• Comprovante de apuração mensal do carnê-leão.
  

3. Informe de rendimentos do trabalho

A empresa em que a pessoa trabalhou deve enviar o Informe de Rendimentos de 2022 até o final do mês de janeiro para o contrinuinte apresentar na declaração do Imposto de Renda 2023.

As informações apresentadas no Informe de Rendimentos são:

• CNPJ da empresa;
  
• Total do imposto retido na fonte;
  
• Total anual do salário recebido;
  
• Contribuição para o INSS.
  

4. Informe de rendimentos da aposentadoria

No caso dos pensionistas e aposentados do INSS, o informe de rendimentos é extraído no próprio site da Previdência Social.

5. Comprovantes de gastos

Alguns gastos podem ser deduzidos do Imposto de Renda 2023. São eles:

• Doações efetuadas e/ou recebidas no Brasil ou exterior e ITCMD recolhido.
  
• Gastos com educação pessoal ou dos dependentes como creche, escola e faculdade, até o limite de R$ 3.561,50 (cursos livres ou de idiomas não podem ser contabilizados);
  
• Gastos com saúde do contribuinte ou de dependentes como consultas médicas e odontológicas, exames laboratoriais e radiológicos, aparelhos e próteses e planos de saúde no Brasil, sem limite de gastos;
• Pagamento de previdência complementar;
  Pagamento de pensão alimentícia judicial.
  

Esses comprovantes devem apresentar o CNPJ ou CPF de quem prestou os serviços, bem como os dados do contribuinte ou seus dependentes e poderão ser solicitados pela Receita em um período de até cinco anos.

6. Compra e venda de bens

• Notas de corretagem das operações de renda variável realizadas em 2022, se aplicável;
  
• Documentos de compra e venda de bens como imóveis, veículos, embarcações e aeronave;
  
• Contrato ou documentos referentes à operações de empréstimos, consórcios ou financiamentos;
  
• Comprovantes dos pagamentos de alugueis ou arrendamento rural, como recibos, comprovantes de depósito ou transferência bancária;
  
• Comprovante de pagamentos realizados a profissionais autônomos como advogados, engenheiros, arquitetos, corretores, professores, entre outros;
  
• Comprovante de recebimento de herança.
  

COMO FAZER A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2023?

A declaração do Imposto de Renda 2023 é feita de forma online.

• Pelo aplicativo Meu Imposto de Renda 2023 (disponível para Android ou iOS);
• Pelo site oficial da Receita Federal.

Para declarar, basta separar os documentos necessários e seguir este passo a passo:

• Clicar em "Entrar com o Gov.br";
• Informar CPF e senha de acesso;
• Selecionar o ano de declaração do Imposto de Renda 2023;
• Preencher a declaração do ano que está em aberto;
• Confirmar o envio dos dados.

ATÉ QUANDO PODE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023?

Os contribuintes terão um período de dois meses e meio para fazer a declaração do Imposto de Renda 2023.  O prazo começa na próxima quarta-feira (15) e vai até o dia 31 de maio.