Desde o início de 2023, o presidente Lula (PT) e equipes tem reafirmado as propostas de mudanças para os Programas de Transferência de Renda do Governo Federal.
O principal foco tem sido a revisão dos cadastros do Auxílio Brasil neste ano; cerca de 5 milhões de cadastros com suspeita de irregularidade já foram identificados e outros 700 mil devem ser revisados para serem inclusos nos pagamentos.
À espera do início do calendário de março do Auxílio Brasil 2023, novo Bolsa Família, as mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do programa têm apresentado dúvidas quanto à mensagem de "desligamento voluntário" do benefício.
Nesta matéria, entenda o que significa a mensagem o que deve ser feito pelos beneficiários:
- Auxílio Brasil 2023;
- Bolsa Família 2023;
- Quem tem direito ao Auxílio Brasil?;
- Governo Lula vai excluir beneficiários em 2023?;
- Desligamento voluntário do Auxílio Brasil;
- Calendário Auxílio Brasil 2023 março.
QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO BRASIL?
Para ter direito ao cadastro no Auxílio Brasil, os beneficiários precisam estar sob as seguintes condições, necessariamente:
- Em situação de pobreza, com renda mensal entre R$ 105,01 e R$ 210;
- Em situação de extrema pobreza, com renda mensal até R$ 105;
- Famílias com mulheres gestantes, mães que amamentam ou pessoas de 0 a 21 anos incompletos;
- Em regra de emancipação.
De acordo com Letícia Bartholo, secretária de avaliação de gestão da informação e do Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento Social, explicou que a renda declarada é o principal critério avaliado na revisão dos cadastros:
Já saíram do programa, em março, cerca de 400 mil pessoas registradas com cadastros unipessoais. Essas saem em março não porque são unipessoais, mas porque estão acima do critério de renda admitido pelo programa.Letícia Bartholo, secretária do Ministério do Desenvolvimento Social.
Estar "acima do critério de renda admitido pelo programa" significa que há beneficiários que não se enquadram na situação de pobreza ou de extrema pobreza, mas que, por fraude, recebem o benefício.
GOVERNO LULA VAI EXCLUIR BENEFICIÁRIOS EM 2023?
O Auxílio Brasil conta com mais de 40 milhões de inscrições; muitas, no entanto, apresentam irregularidade.
Por isso, o Governo Lula tem o objetivo de continuar a realizar as seguintes medidas, que começaram já a partir de março:
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Incluir, nos pagamentos, pessoas que se enquadram nos critérios de recebimento, mas que, por falha do sistema, não recebem as parcelas, para que comecem a receber.
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Excluir, dos pagamentos, pessoas que não se enquadram nos critérios de recebimento, mas que, por fraudar o sistema, recebem as parcelas indevidamente, para que deixem de receber.
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, reforçou:
A atualização do cadastro vai permitir com segurança o desligamento de quem recebe o Bolsa Família sem preencher os requisitos, pessoas que foram induzidas ao cadastramento pelo governo anterior.Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO AUXÍLIO BRASIL
Para colocar em prática as mudanças propostas, o Governo Federal disponibilizou, no aplicativo oficial do Auxílio Brasil, uma tecla com a seguinte mensagem:
"Você não precisa mais do benefício ou se inscreveu incorretamente no Cadastro Único? Solicite aqui seu desligamento voluntário do programa".
A opção, que está presente em todos os aplicativos oficiais do benefício, tem gerado dúvidas nos beneficiários. A seguir, entenda o que significa e o que deve ser feito:
O QUE É DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DO AUXÍLIO BRASIL?
"Desligamento voluntário" do Auxílio Brasil é quando o beneficiário escolhe, por livre decisão, deixar de fazer parte do programa.
A opção tem sido disponibilizada para que os milhões de beneficiários irregulares, que não se enquadram nos critérios de recebimento, solicitem o desligamento e auxiliem o trabalho do Governo Federal na revisão dos cadastros.
Uma vez que o desligamento voluntário é solicitado por um beneficiário, a "vaga" ocupada por ele passa a ser "aberta" para outra pessoa, que realmente necessita receber o benefício.
Deve solicitar o desligamento voluntário, por exemplo, aquele beneficiário que tiver conquistado um emprego sob carteira assinada recentemente, passando a ter aumento de renda mensal, superior a R$ 210.
É válido ressaltar que, nesse caso, a opção de desligamento garante o retorno às famílias dentro de um prazo de 36 meses se, por acaso, o beneficiário vir a sofrer a perca do emprego durante esse período.
ASSISTA AO VÍDEO A SEGUIR E SAIBA COMO ATUALIZAR O CADASTRO DO AUXÍLIO BRASIL
CALENDÁRIO AUXÍLIO BRASIL 2023 MARÇO
Em razão das chuvas que atingiram o litoral de São Paulo, o Ministério do Desenvolvimento Social decidiu unificar os pagamentos de março do novo Bolsa Família, que deve ser antecipado para atender às famílias que estão desalojadas.
Acabei de determinar a antecipação da data de pagamento dos benefícios sociais para famílias afetadas pelas enchentes em São Paulo. Assim, o pagamento de março será unificado, feito no dia 20 para todos os beneficiados dos municípios atingidos e com decreto de emergência e calamidade.Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento.
Para esse público, os pagamentos dos grupos de NIS final 1 a 0 serão feitos em um único dia: 20 de março.
Para o todo o público que não foi afetado pelos danos causados pelas chuvas, os pagamentos de março devem seguir as datas oficiais do calendário, que são as seguintes: