O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, na próxima quinta-feira (18), a revisão taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Por isso, há inúmeras dúvidas quanto às mudanças que devem ser aplicadas ao benefício, se determinada a revisão.
Nesta matéria, entenda todas as informações:
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- Quem tem direito à revisão do FGTS?;
- O que muda, com a revisão do FGTS?;
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REVISÃO DO FGTS
Obrigatoriamente instaurado em 1988, o FGTS consiste em um tipo de poupança de amparo ao trabalhador, constituída ao longo do tempo de prestação de um serviço sob carteira assinada.
Em 2014, o partido Solidariedade apresentou um Projeto de Lei que propõe a mudança da regra de correção monetária do valor destinado ao FGTS, que, desde 1990, tem por base a Taxa Referencial (TR).
A iniciativa de revisão do FGTS tem o objetivo de que a correção do Fundo seja feita com base na inflação, o que não mais reajustaria os valores depositados nas poupanças dos trabalhadores com base na TR.
Espera-se que um índice inflacionário seja utilizado como a nova taxa de parâmetro para a correção, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o INPC ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para que o Fundo seja valorizado.
QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DO FGTS?
Uma vez considerada inconstitucional a correção pela TR, a medida, em tese, é válida para todos os trabalhadores que tiveram de carteira assinada a partir de 1990 até o presente momento em diante.
O QUE MUDA, COM A REVISÃO DO FGTS?
Não é possível afirmar se o STF determinará que a União restitua esse público com os valores já perdidos ao longo dos últimos 33 anos, mas a decisão implica que esses trabalhadores passariam, da decisão em diante, a ter a correção com base na inflação.
Em defesa da medida, o Solidariedade justificou a reivindicação:
A TR não é um índice capaz de espelhar a inflação. Logo, permitir a sua utilização para fins de atualização monetária equipara-se a violar o direito de propriedade dos titulares das contas vinculadas do FGTS.
Partido Solidariedade.
REVISÃO DO FGTS ÚLTIMAS NOTÍCIAS
O julgamento que deve avaliar a revisão do FGTS está marcado para a próxima quinta-feira (19), quando os 11 ministros do STF devem votar a favor ou contra a constitucionalidade da atual forma de correção.