O projeto criado em 2020 para pagar uma parcela as mães solteiras. O Auxílio Permanente para Mãe Solteira pode chegar até R$ 1.200 às inscritas no Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil).
O Auxílio Mãe Solteira, como também é conhecido, não tem previsão de pagamento. A liberação começa a ser feita no Legislativo e sansão presidencial.
Saiba nesta matéria o motivo de ainda não ter previsão do pagamento:
AUXÍLIO PERMANENTE PARA MÃE SOLTEIRA FOI APROVADO?
O Auxílio Mãe Solteira foi inspirado no Auxílio Emergencial, programa que atuou durante o auge da pandemia da covid-19.
Naquela época, o benefício médio era de R$ 600, mães solo, no entanto, recebem R$ 1.200.
PROJETO DE LEI DO AUXÍLIO PERMANENTE
A comissão dos Direitos da Mulher, durante o governo Bolsonaro, aprovou o PL do Auxílio Permanente para Mãe Solteira.
O projeto de Lei foi, enviado à Comissão de Seguridade Social e Família, também na Câmara ds Deputados.
Se for aprovado pelo parlamentares, o projeto de Lei deve seguir para a Casa parlamentar, onde vai ser avaliado e votado pelos senadores.
Depois vai receber o aval do Congresso, segue para a sanção presidencial.
COMO CADASTRAR NO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA
- Ter idade mínima de 18 anos;
Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); - Não receber seguro-desemprego;
- Não ter companheiro ou cônjuge;
- Estar inscrita no Cadastro Único - CadÚnico;
- Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo (R$ 606) por pessoa ou total familiar de três salários mínimos (R$ 3.636);
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não possuir emprego com carteira de trabalho;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal, como o Auxílio Brasil.
Além disso, mulheres autônomas, registradas como microempreendedoras individuais e desempregadas também recebem o valor.
NOVO BOLSA FAMÍLIA LIBERADO, MAS NÃO RECEBI
Após a liberação do Auxílio Brasil, alguns beneficiários se queixam de não terem recebido o valor. Contudo, o pagamento é feito segundo o número final do NIS de cada beneficiário.
No caso do programa Bolsa Família, é preciso entra em contato com a Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 111.